Senado pode votar projeto para renegociar dívidas rurais com recursos do Fundo do Pré-Sal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito para a renegociação das dívidas de produtores rurais utilizando recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A matéria tem relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e vem sendo alvo de negociações entre parlamentares e o governo federal.

O Ministério da Fazenda resiste à proposta, argumentando que o uso dos recursos do Fundo Social pode gerar elevado impacto fiscal e comprometer a disponibilidade de verbas para o Plano Safra 2026/27. A pasta defende que uma eventual solução para o endividamento do setor agropecuário seja construída por meio de Medida Provisória, considerada pelo governo um instrumento mais adequado para tratar do tema.

A discussão é acompanhada de perto por entidades do setor produtivo. A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) divulgou recentemente um documento com 12 pontos considerados essenciais para a securitização das dívidas rurais. Segundo a entidade, o volume de dívidas em situação crítica no campo gaúcho já alcança R$ 171 bilhões e pode dobrar nos próximos 12 meses caso não haja uma solução estruturada.

Entre as principais reivindicações da Farsul estão a limitação dos juros ao equivalente à taxa neutra do Banco Central, atualmente estimada em 8,5% ao ano, prazo mínimo de 15 anos para pagamento e período de carência antes do início da amortização. Para a entidade, juros elevados e prazos curtos inviabilizam a recuperação financeira dos produtores e comprometem a sustentabilidade da atividade agropecuária.