Senado impõe derrota histórica a Lula e rejeita indicação de Jorge Messias ao STF

Senado impõe derrota histórica a Lula e rejeita indicação de Jorge Messias ao STF
O plenário do Senado rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF), em uma derrota histórica ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Messias recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários.

* Líder do PL na Câmara abraça Messias em sabatina, é criticado e se explica: 'Princípio de educação', diz Sóstenes Cavalcante

Eram necessários no mínimo 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. Desde a criação do STF, há 135 anos, apenas cinco nomes foram barrados pelo Senado, todos em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.

Messias é o primeiro indicado a ser rejeitado após a aprovação da Constituição de 1988. Agora, Lula deve escolher outra pessoa ou manter a indicação para a vaga. O novo indicado ou próprio Messias precisarão passar pelo crivo do Senado.

No início da sessão, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação, disse ter sido perguntado se o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), estaria atuando contra a indicação de Messias.

“Não há de se falar em boicote, pois Vossa Excelência deu total abertura para que o processo andasse, sem nenhum tipo de interferência”, defendeu Weverton.

Alcolumbre, que defendeu a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) ao Supremo, disse que evitaria comentar as alegações para focar em sua atuação institucional no comando da sessão.

Mais cedo, o AGU foi aprovado pela Comissão de Constiuição e Justiça (CCJ) por 16 votos favoráveis e 11 contrários. Na sabatina, Messias foi confrontado pelos senadores da oposição sobre temas como aborto e liberdade de expressão.

Ele fez acenos ao Congresso, defendendo a separação dos poderes e a prerrogativa do Legislativo. Também disse que o STF não pode atuar como uma espécie de “Procon da política”, mas também “não pode ser omisso”.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), ao STF. Além de preferir outro candidato, Alcolumbre reclamou de não ter sido avisado da decisão do petista.

"Tomei conhecimento pela imprensa da decisão do governo. Estabeleci um diálogo com os senadores para organizar [a sabatina e a votação], pois temos um período curto", disse o senador em 1º de dezembro de 2025.

A sabatina foi marcada para o dia 10 daquele mês. Em retaliação, o chefe do Legislativo colocou em votação uma “pauta-bomba” para o governo.

Diante da resistência, Lula driblou Alcolumbre e decidiu não enviar a mensagem oficial com o nome de Messias ao Senado, passo necessário para dar continuidade ao processo de indicação.

O senador cancelou a sabatina, acusando o governo de "grave omissão". A mensagem só foi encaminhada à Casa Alta no dia 1º de abril, quatro meses após o anúncio da indicação.

"Ministério da Verdade"

Sob o comando de Messias, a AGU criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, o chamado "Ministério da Verdade", devido à sua atuação na remoção de conteúdos digitais. Juristas ouvidos pela Gazeta do Povo consideram que o órgão é utilizado como um instrumento de censura que ameaça a liberdade de expressão no Brasil.

Eles apontam que a AGU tem ampliado o uso de notificações extrajudiciais para remover conteúdos sem a necessidade de uma ordem judicial pública, o que ocorre sem processo direto contra o autor e sem chance de contraditório.

“Sem transparência, o usuário nem sequer sabe contra quem litigar, a agência foge da accountability política, e a plataforma se camufla atrás da própria moderação. É a forma mais sofisticada de censura no século 21, exatamente aquela que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, antes de ser desfigurado pelo STF, existia para impedir", disse o advogado Leonardo Corrêa, presidente da Lexum.

Quem é Jorge Messias?

Há dez anos, Jorge Messias ficou conhecido nacionalmente como “Bessias” ao ser mencionado em conversa interceptada pela Operação Lava Jato entre a então presidente e Lula. A gravação foi divulgada em março de 2016.

Na ocasião, Dilma pediu a Messias, seu subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência, que levasse a Lula, então alvo da Lava Jato, o termo de posse como ministro da Casa Civil para uso “em caso de necessidade”. O episódio foi considerado como uma tentativa de garantir foro privilegiado a Lula.

Messias é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE), mestre em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional pela Universidade de Brasília - UnB (2018) e doutor pela mesma universidade (2023), onde lecionou como professor visitante. 

Conforme informações da Agência Senado, a última vez que a Casa rejeitou a indicação de um ministro ocorreu há 132 anos. Em 1894, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, segundo presidente do Brasil, cinco nomes foram barrados:

* Barata Ribeiro,
* Innocêncio Galvão de Queiroz,
* Ewerton Quadros,
* Antônio Sève Navarro,
* Demosthenes da Silveira Lobo.