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O Senado brasileiro se prepara para votar nesta terça-feira (16) uma Proposta de Emenda à Constituição que visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. De autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a proposta surge como uma resposta ao STF (Supremo Tribunal Federal) diante da discussão sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, cujo julgamento foi interrompido recentemente com cinco votos a favor e três contra.
Após ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC passou por cinco sessões de discussão no plenário do Senado. Agora, segue para votação em primeiro turno, antes de ser debatida em mais duas sessões. Para ser aprovada, a proposta necessita do apoio de pelo menos dois terços dos senadores, o equivalente a 54 votos, após dois turnos de deliberação. A data da votação em segundo turno ainda não foi determinada.
Caso seja aprovada pelo Senado, a proposta seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. A PEC propõe a inclusão de um texto no artigo 5º da Constituição, estabelecendo como crime a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização, independentemente da quantidade. Durante as discussões na Comissão de Constituição e Justiça, o relator Efraim Filho (União-PB) incluiu uma emenda para diferenciar claramente traficantes de usuários de drogas, deixando a cargo da polícia determinar essa distinção com base nas circunstâncias de cada caso. Além disso, especificou que os usuários devem receber penas alternativas à prisão e tratamento para dependência química.
