Senado aprova projeto que libera spray de defesa pessoal para mulheres em todo o país

Um passo importante no fortalecimento da segurança feminina foi dado nesta terça-feira (30). O Senado aprovou o Projeto de Lei 727/2026, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis à base de extratos vegetais para defesa pessoal de mulheres. A proposta agora segue para sanção presidencial.

A medida surge em meio ao debate cada vez mais urgente sobre a proteção das mulheres diante de situações de violência e ameaça, oferecendo um instrumento de defesa de menor potencial ofensivo, aliado a regras rígidas de controle e responsabilidade.

Pelo texto aprovado, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir o dispositivo livremente. Já adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão de autorização expressa dos responsáveis legais. Para garantir rastreabilidade e segurança, os estabelecimentos comerciais deverão manter por cinco anos um cadastro simplificado das compradoras.

O projeto também estabelece que o aerossol será de uso exclusivamente individual e intransferível, proibindo substâncias com potencial letal ou que possam causar danos permanentes à saúde. As especificações técnicas e os padrões de segurança serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo.

Ao mesmo tempo em que amplia o acesso à autodefesa, a proposta prevê punições rigorosas para o uso indevido do equipamento. Quem descumprir as regras poderá receber advertência, multa de um a dez salários mínimos, ter o produto apreendido e ficar impedido de realizar nova compra por até cinco anos. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro, além das eventuais responsabilidades civis e criminais.

Outro destaque do projeto é a criação do Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres. A iniciativa pretende oferecer orientação e treinamento, promovendo não apenas o acesso ao equipamento, mas também o uso consciente e responsável.

Com a aprovação, o país avança na discussão sobre mecanismos de prevenção e proteção, combinando acesso à autodefesa, capacitação e controle para ampliar a segurança das mulheres em diferentes contextos do cotidiano.