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O plenário do Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira, o projeto de lei (PL) 1.472, que cria uma Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustível). O objetivo é fazer com que esse fundo subsidie as oscilações de preço dos derivados de petróleo, de gás de cozinha e de gás natural para o consumidor final. Uma emenda incluída ao PL nesta quinta prevê, ainda, a criação de um auxílio-gasolina de até R$ 300, que deve ser pago somente a partir do ano que vem.
A aprovação do projeto se dá em meio à escalada do preço dos combustíveis, com mais um anúncio de reajuste feito pela Petrobras nesta quinta, o que pressionou os senadores a aprovarem o texto. O cenário deve ficar ainda pior, com o aumento do preço do barril de petróleo diante da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.
O relator do PL, Jean Paul Prates (PT-RN), incluiu o auxílio após a apresentação da emenda pelo líder do MDB, Eduardo Braga (AM). O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também apresentou uma emenda no mesmo sentido. Braga acordou a alteração com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nessa quarta, conforme apurou o portal R7. A questão pegou os governistas de surpresa, já que Guedes não discutiu a questão com os senadores da base, e a proposta não era sequer discutida entre os parlamentares.
O texto aprovado instituiu um “auxílio emergencial destinado a atenuar os impactos extraordinários sobre os preços finais ao consumidor da gasolina”, limitado ao valor de R$ 3 bilhões e priorizando os beneficiários do programa Auxílio Brasil. A matéria estabelece que o pagamento do auxílio fica sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira. Salienta, ainda, que em razão da Lei das Eleições, que impede o pagamento de novos benefícios neste ano, o auxílio só deve ser pago a partir de 2023.
Apesar de a lei ser clara, e ser esse também o entendimento do relator, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que a questão ainda está sendo analisada pela área jurídica. A intenção é conseguir uma brecha para que o auxílio seja pago já em 2022.
O auxílio-gasolina deve ser repassado em parcelas de R$ 300 a “motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16 HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos”, conforme o PL.
O valor cai para R$ 100 no caso de motoristas com habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou moto de até 125 cilindradas, “observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos”, completa o texto.
Além desse trecho, o ponto principal da matéria, que vem sendo discutida há semanas, é a criação da conta de estabilização. A matéria estabelece um “regime de banda” para os preços dos combustíveis derivados de petróleo, com uma frequência de reajuste definida e mecanismos de compensação. Ou seja, o texto cria uma conta com diferentes fontes de recurso que vão atuar para conter as oscilações nos preços de combustíveis.
A ideia é de que, com o aumento do petróleo, o fundo sirva para equilibrar o preço e evitar que o consumidor final pague a conta. O projeto aprovado também incluiu a ampliação do auxílio-gás, dando prioridade ao vale em relação à conta de estabilização. A matéria ainda é alvo de amplos questionamentos no Congresso, e alguns entendem que a conta de estabilização pode não resolver o problema.
O senador Carlos Viana (MDB-MG), por exemplo, que atua auxiliando nas negociações do governo, disse mais cedo, nesta quinta, que o projeto configura intervenção. “É diferente de regulação. Regular é criar regras. Criar um fundo de estabilização você está tabulando preço de petróleo. E, se no período, a gasolina fica mais cara lá fora e o Brasil está com o preço regulado? O que acontece? Desabastecimento”, afirmou.
