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O Senado aprovou nesta terça-feira (30) projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de R$ 4.800. O valor estipulado para o piso dos fisioterapeutas vale para a jornada de 30 horas.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter terminativo, portanto, não precisa ir a plenário – a menos que haja recurso assinado por ao menos nove senadores – e pode seguir à Câmara dos Deputados.
O andamento do projeto vem após sanção presidencial no início de agosto do piso nacional a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiros. No Congresso, ainda tramita projeto que estabelece piso salarial nacional para os farmacêuticos.
O PL 1.731/2021, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), recebeu parecer favorável do senador Romário (PL-RJ). “No Brasil, há cerca de 350 mil profissionais habilitados que serão beneficiados com essa medida”, afirmou Romário durante a votação da proposta.
Romário disse ainda que, do ponto de vista das contas públicas, o aumento da oferta de profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais pode trazer efeitos no próprio sistema previdenciário, pois eles tendem a atuar para aumentar a base de contribuintes e reduzir a base de beneficiários.
“Podemos pensar em um exemplo ilustrativo de um cidadão relativamente jovem que se aposenta por invalidez, por incapacidade permanente, mas que, ao ser auxiliado por este profissional, consegue retornar ao mercado e gerar renda de forma autônoma.”
Impacto
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) manifestou apoio ao projeto, mas advertiu que a proposta impacta os orçamentos da União, dos governos estaduais e das prefeituras. O senador apontou ainda que a aprovação do piso salarial por meio de um projeto de lei não dá garantias às categorias e sugeriu que representantes dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais “façam um caminho mais longo” e trabalhem por uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
“Esse projeto gera despesas para o Estado. Tanto para o governo quanto para os estados e os municípios e gera também para a iniciativa privada. O todo desse projeto gera uma despesa de quase R$ 2 bilhões. Estamos criando essa despesa sem apontar fontes de recursos. Isso é grave. Isso pode gerar problemas. Isso implica no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Qual é o caminho mais longo que eu sugiro a vocês? Pensem em uma PEC. Uma PEC sim, se for aprovada, dá garantias. Esse caminho do PL pode ser vetado”, afirmou Oriovisto, lembrando que o piso nacional para os enfermeiros foi aprovado por meio de PEC, que resultou na Emenda Constitucional 124.
