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O Senado aprovou nesta terça-feira (25) a PEC 26/2020, que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A PEC também aumenta a participação da União no repasse de recursos. A promulgação será nesta quarta (26).
A proposta também distribui percentual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aos municípios com melhoria na aprendizagem, e assegura a participação da sociedade no planejamento das políticas sociais.
Iniciada na Câmara, a matéria passou pela votação dos deputados em julho, e foi aprovada pelo Senado por unanimidade, com 79 votos a zero, em dois turnos na tarde desta terça-feira (25) com relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR).
“Vamos cuidar de nossas crianças e de nossos adolescentes, e estaremos cuidando de nosso futuro, instituindo um Fundeb permanente, financeiramente robusto e com critérios de distribuição justos, adequados, melhorados, um compromisso solidário dos três níveis federativos, no sentido de garantir educação de qualidade para todos”, afirmou o senador Flávio Arns.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o papel do Parlamento brasileiro, que fez uma conciliação entre as propostas que tramitavam nas duas Casas legislativas para a criação do novo Fundeb.
“E da possibilidade de nós, de fato, em definitivo, colocarmos na Carta Constitucional e assegurarmos perenidade a essa proposta que prestigia e valoriza o ensino educacional no Brasil”, completou Davi Alcolumbre.
