DIREITOS TRABALHISTAS | FIM DA ESCALA 6X1
Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40 horas semanais
PEC recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos; proposta prevê dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação.
O texto estabelece a escala máxima de cinco dias de trabalho por dois de descanso remunerado, sem redução salarial, além da diminuição gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas.
Pela proposta, 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2, com jornada máxima de 42 horas semanais. Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
Segundo levantamento do Dieese, a mudança poderá beneficiar aproximadamente 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros, entre empregados formais e informais.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC.
Durante os debates, parlamentares também manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre os custos das micro e pequenas empresas.
Como o texto teria sido aprovado sem alterações em relação à versão da Câmara, a proposta poderá seguir diretamente para promulgação, etapa necessária para que as novas regras entrem em vigor.
