AJUSTE FISCAL / VOTAÇÃO NO SENADO

Senado analisa mudanças que podem reduzir economia de R$ 56 bilhões prevista em pacote fiscal do governo Lula

Quatro destaques estão na pauta desta terça-feira (17) e podem alterar medidas do projeto, com impactos nas contas públicas e nos repasses a estados e municípios

Por Alexandre Pessoa Publicado em há 5 horas

O Senado Federal analisa nesta terça-feira (17) quatro propostas de alteração no pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os destaques podem reduzir a economia de R$ 56 bilhões estimada com as medidas e comprometer o equilíbrio das contas públicas em 2027.

Foto: Agência Senado

Na semana passada, os senadores aprovaram o texto principal do projeto de lei. Agora, os parlamentares precisam analisar os destaques apresentados, que ganharam força após mobilização de representantes do setor empresarial, governadores e prefeitos.

As mudanças podem obrigar o governo federal a elaborar uma proposta alternativa para alcançar o resultado fiscal previsto.

Repasses da Lei Kandir

Um dos destaques busca impedir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir, mecanismo pelo qual a União compensa estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações.

A proposta do governo prevê reduzir os pagamentos anuais de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. No Rio Grande do Sul, o impacto estimado da medida é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão ao longo do período.

Compensação tributária

Outro destaque pretende retirar do projeto um dispositivo que permite ao governo limitar a compensação tributária cruzada. O mecanismo possibilita que empresas utilizem créditos de um tributo para quitar débitos de outro.

A restrição é considerada uma das principais medidas do pacote, com potencial de gerar economia de até R$ 18,3 bilhões em 2027.

Benefícios e limite de gastos

O terceiro destaque propõe retirar o trecho que estabelece que as medidas previstas na lei não constituirão obrigação futura para a União e não afetarão benefícios já concedidos por legislação.

A quarta proposta busca ampliar a limitação do crescimento real das despesas públicas. O texto do governo estabelece um limite de 2% nos anos de contingenciamento, enquanto o destaque pretende reduzir esse percentual para 0,6%.

Embora a mudança possa gerar um efeito positivo para as contas públicas, também existe a possibilidade de restringir recursos destinados a políticas sociais e investimentos.

Projeto ainda passará pela Câmara

Após a análise dos destaques no Senado, o projeto de ajuste fiscal será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Além da oposição, o governo enfrenta resistência entre integrantes da própria base aliada. Parlamentares do PT, PSOL e de outros partidos defendem alternativas para enfrentar o déficit orçamentário, entre elas a taxação de grandes fortunas e de títulos de investimentos.