Senado adia votação da PEC da Segurança Pública após divergências sobre redução da maioridade penal
Proposta prevê penas mais duras para líderes de facções criminosas, criação de polícias municipais e ampliação dos recursos para a segurança pública.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou de pauta nesta quinta-feira (15) a votação da PEC da Segurança Pública. A decisão busca ampliar as negociações entre os senadores e evitar uma votação sem consenso sobre as emendas apresentadas, especialmente as que tratam da redução da maioridade penal.
A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, está pronta para votação em dois turnos no plenário. Entre os pontos de maior divergência estão emendas que propõem reduzir a maioridade penal para 16 anos e, em determinados crimes graves, para 14 anos.
De autoria do governo federal, a PEC estabelece punições mais rigorosas para chefes de facções e milícias, amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), permite a criação de polícias municipais e fortalece a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade.
O texto também prevê maior financiamento para a segurança pública, com repasses obrigatórios de recursos federais aos estados e municípios, além de medidas para combater o patrimônio de organizações criminosas.
Ainda não há uma nova data definida para a votação.
