Segurado terá dez dias após tomar conhecimento da decisão para solicitar nova avaliação e poderá apresentar documentos médicos adicionais

O governo federal alterou as regras do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, permitindo que segurados solicitem a reanálise de pedidos negados com base na documentação médica, sem perícia presencial. O prazo é de dez dias, contados a partir da ciência da decisão. A mudança consta da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, publicada na sexta-feira (6), e permite a apresentação de novos documentos médicos ou odontológicos. 

A reanálise será realizada pela Perícia Médica Federal antes de um eventual recurso administrativo. Quem optar por recorrer diretamente, sem solicitar essa etapa, abrirá mão da possibilidade de pedir a reanálise. Quando houver solicitação de nova avaliação documental, o prazo para recorrer começará na ciência do resultado dessa análise; caso contrário, será contado a partir do conhecimento da decisão original.

Outra mudança determina que, após dois indeferimentos consecutivos por análise documental, os pedidos seguintes sejam encaminhados obrigatoriamente para perícia presencial. A avaliação por telemedicina também poderá ser utilizada, desde que os requisitos sejam atendidos. As novas regras se aplicam às negativas cuja ciência pelo segurado ocorra a partir da entrada em vigor da portaria. 

A norma modifica as regras do Novo Atestmed, instituído em março para permitir a avaliação de pedidos com base em documentos, sem a necessidade imediata de comparecimento a uma agência. Segundo o Ministério da Previdência e o INSS, o sistema busca agilizar as decisões sobre a concessão ou o indeferimento do benefício.