Segunda noite do Fórum do Direito da URI aborda planejamento sucessório e impacto da educação no sistema prisional

A segunda noite do XXXII Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais da URI, realizada na terça-feira (16), no Salão de Atos, trouxe à tona dois temas de grande relevância: os desafios do planejamento sucessório e o papel transformador da educação e da literatura no sistema prisional.

A programação iniciou com a palestra da advogada e professora Helena Sanseverino Dillenburg, de Porto Alegre, que abordou os principais instrumentos e cuidados para uma sucessão patrimonial eficaz. Entre os temas destacados, estavam a herança digital, a prevenção de conflitos familiares, os efeitos do regime de bens, a criação de holdings patrimoniais, além da importância de testamentos, doações e seguros de vida.

Helena enfatizou que o planejamento sucessório deve ser iniciado com antecedência, já que a falta de organização pode causar disputas prolongadas e comprometer a continuidade de empresas familiares. Ressaltou também que o tema ainda enfrenta resistência cultural no Brasil, onde apenas 2% da população possui testamento formalizado.

Segundo a palestrante, o planejamento sucessório deve ser entendido como um conjunto de ferramentas jurídicas que viabilizam uma transmissão de patrimônio eficiente, personalizada e legal. Cada caso exige atenção individualizada, considerando desde a proteção de herdeiros até estratégias de economia fiscal. O planejamento, destacou, não se restringe a grandes fortunas e deve incluir também o patrimônio digital crescente.

Durante a palestra, foram apresentadas as chamadas “regras de ouro” do planejamento sucessório, como o respeito à legítima (50% do patrimônio destinado a herdeiros necessários) e a proibição de contratos sobre herança de pessoas vivas.

Na sequência, a Roda de Conversa debateu a relação entre educação, literatura e sistema prisional, evidenciando seu impacto na ressocialização de apenados.

Rafael Nass, administrador do Presídio Estadual de Erechim, trouxe dados que ilustram os desafios da unidade, que abriga 546 detentos e possui taxa de ocupação superior a 220%. Apesar disso, o presídio se destaca pela adesão a programas educacionais e de trabalho: atualmente, 62% dos apenados estão matriculados em alguma modalidade de ensino. Projetos como o "Semear", voltado à prevenção da criminalidade nas escolas, e o "FUNPEN", focado na reinserção de egressos, foram apresentados como estratégias eficazes para reduzir o estigma e a reincidência criminal.

Paola Baldissera, diretora da Escola Estadual instalada no presídio, relatou a transformação do ambiente educacional nos últimos três anos, com um salto de 22 para 339 estudantes. O avanço se deve à remissão de pena por frequência escolar, mas também à criação de um espaço de aprendizado positivo, que atende desde a alfabetização até o ensino médio. Os resultados incluem bons desempenhos no ENEM e a conclusão dos estudos por diversos detentos.

A psicóloga Chaiana Mario destacou que o tratamento penal deve ser multidisciplinar, envolvendo saúde, trabalho, educação e cultura. Ela ressaltou o valor da literatura no processo de transformação pessoal, especialmente entre detentos com histórico de abandono escolar ou envolvimento com drogas. O programa de remissão pela leitura, que reduz a pena mediante leitura e produção de resenhas, foi apontado como uma ferramenta poderosa de reconstrução de identidade, expansão cultural e ressignificação da experiência carcerária.

A professora Mariele Bressan, que coordenou a noite, reforçou a importância da arte e da literatura, afirmando que "o real não basta". Segundo ela, a literatura amplia a visão de mundo, a sensibilidade e a autopercepção dos indivíduos.

A noite encerrou com o sorteio de brindes aos participantes. A programação do Fórum continua ao longo da semana, integrando também o VI Simpósio Internacional de Direito Contemporâneo, a XIII Mostra Científica, a IV Mostra de Extensão e o XXIII Encontro de Diplomados.