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Microempreendedores Individuais (MEIs) gaúchos devem redobrar a atenção para a emissão de boletos de cobrança falsos. O chamado ‘‘Golpe do boleto’’ orienta empresários na recorrente ação fraudulenta que envolve a cobrança indevida de faturas via e-mail. A prática criminosa, infelizmente, é comum, e além de atingir empreendedores que recém ingressaram no processo de abertura de empresa, pode ser disseminada para outros trâmites, como renovação ou liberação de alvarás, taxas de vistorias e taxas por fiscalização em geral.
Foi o caso da empreendedora Joseane Marques Flores. Apenas uma semana após formalizar seu negócio, ela recebeu uma notificação de cobrança inesperada via e-mail. ‘‘Fiquei na dúvida sobre o valor, pois não condizia com o que eu tinha conhecimento que seria cobrado mensalmente, achei que seria alguma cobrança de abertura da empresa’’, conta. Com a dúvida, a empresária buscou informações junto ao Sebrae RS que constatou a fraude.
De acordo com o gestor estadual das Salas do Empreendedor do Sebrae RS, Márcio Benedusi, em muitos casos a fraude passa pelo desconhecimento da Lei Geral das Microempresas – LC 123/2006, que regulamenta e esclarece as normas para os microempreendedores. ‘‘São cobranças indevidas e que acabam confundindo e pressionando os empresários. O fundamental é saber que, havendo qualquer dúvida os empreendedores podem e devem procurar o Sebrae RS e garantir seus direitos que, neste caso, não envolve nenhum tipo de pagamento’’, esclarece.
Ao mesmo tempo que o “Golpe do boleto” é aplicado nos empresários já formalizados, outras práticas fraudulentas atingem quem está buscando abrir uma nova empresa MEI. “Fraudes envolvendo o MEI são recorrentes, especialmente em sites privados que se assemelham ao portal oficial. O objetivo desses portais não oficiais, é realizar a cobrança de uma taxa para o registro da empresa MEI, enquanto no portal Gov.br o processo é totalmente gratuito”, esclarece a especialista do MEI no Sebrae RS, Giulia Mattos.
O Sebrae RS se preocupa em identificar crimes virtuais envolvendo os MEIs e alertar sobre essas práticas que vêm sendo identificadas. Por isso, em caso de dúvidas e principalmente antes de efetuar qualquer pagamento, os empreendedores devem entrar em contato pelos nossos canais de atendimento presenciais ou à distância, listados em: https://sebraers.com.br/atendimento-encontre-o-sebrae/.
