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O Governo do Estado pretende lançar até a última semana do mês o programa de crédito emergencial para micro, pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). A Medida Provisória, aprovada na Alesc, depende agora da edição de um decreto de regulamentação que deve ser assinado pelo governador Carlos Moisés (PSL) nos próximos dias. Serão liberados R$1,25 bilhão, a juro zero.
Os juros serão cobertos pelo governo, que deve desembolsar R$ 250 milhões. Em troca, quem aderir ao crédito se compromete a manter o quadro de funcionários, sem demitir até o fim do período de carência. A ideia é reforçar as condições das empresas para garantir vagas de emprego em SC.
Para MEIs, o limite de empréstimo é de R$ 10 mil. Já micro e pequenas empresas podem buscar até R$ 100 mil em crédito.
A disponibilização dos empréstimos ficará a cargo do Badesc e do BNDES. Na semana passada, uma reunião entre representantes dos bancos e da Secretaria de Estado da Fazenda debateu os termos do decreto de regulamentação que deverá ser lançado pelo governo.
Por enquanto, ainda não estão definidos os detalhes sobre a documentação que será necessária para obter o empréstimo. Há uma queixa dos empresários quanto à dificuldade de acessar os créditos que foram disponibilizados pelo governo federal, por exemplo, por excesso de burocracia. O Badesc informou que ainda estão em análise as flexibilizações possíveis.
Depois que emitido o decreto o governador, os bancos dependem de prazo para adaptar o sistema para a liberação do recurso. A previsão é que essa fase dure cerca de 15 dias – mas o governo pretende adiantar o que for possível.
