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Avançam no Congresso as discussões sobre a Reforma Tributária, ou reforma dos impostos, uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro, mas que caminha a passos lentos em função da sua complexidade e da resistência de setores econômicos.
Até agora a única proposta oficializada foi a da unificação do PIS e Cofins, mas na última semana os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, acertaram que irão dividir a tramitação, o que, acreditam, irá viabilizar algumas mudanças.
Quatro pontos estão em estudo pelo Ministério da Economia de acordo com fontes envolvidas no projeto: unificação de PIS e Cofins, alterações no IPI, no Imposto de Renda de trabalhadores e de empresas e o refinanciamento de dívidas tributárias. A tributação sobre alguns investimentos também deve sofrer alterações.
Se as propostas forem aprovadas, o imposto sobre a renda deve ficar mais baixo, mas o imposto sobre distribuição de lucros e algumas aplicações financeiras mais altos. Para os produtos, a energia e os combustíveis tendem a ficar mais baratos, mas bebidas e cigarros mais caros.
Serviços também podem ficar mais caros, mas há uma proposta alternativa para a eventual elevação de alíquotas deste setor. Em evento, o ministro da Economia disse que desistiu da “nova CPMF” que seria usada para bancar a desoneração da folha de pagamentos (redução de impostos sobre contratação) para empresas que contratem jovens.
Ainda não há outra proposta para a desoneração, que termina para 17 setores da economia em dezembro de 2021. Veja abaixo os pontos que estão em estudo e que ainda precisam ser discutidos pelo Congresso, onde devem sofrer alterações:
O PIS e Cofins são impostos que as empresas que têm funcionários recolhem todos os meses. O cálculo varia por setor, as alíquotas hoje são diferentes. O dinheiro do PIS vai para um fundo e é usado pelo governo para o seguro-desemprego e o abono salarial dos trabalhadores com carteira assinada e servidores (Pasep). A Cofins é calculada de acordo com o faturamento das empresas e o dinheiro vai para a Previdência Social e Assistência Social (para pagar aposentadorias e benefícios).
A proposta de unificar os impostos com alíquota única de 12% já foi enviada ao Congresso em junho de 2020, mas encontrou resistência especialmente no setor de serviços, que passaria a pagar mais do que paga hoje, em momento de crise sanitária.
Agora, a área econômica do governo estuda uma alternativa com duas alíquotas, uma inferior a 12%, que beneficiaria segmentos prejudicados, como o de serviços; e outra superior a 12%, para os que forem beneficiados, além da possibilidade de dedução de gastos com insumos. Essa proposta não incluiria os tributos estaduais. Setores hoje isentos de pagamento de PIS e Cofins, como de livros e medicamentos, passariam a recolher o imposto.
IPI é imposto que incide sobre produtos industrializados. As alíquotas variam de acordo com o produto: produtos essenciais pagam menos. A ideia do governo agora é zerar o tributo para a grande maioria dos produtos, especialmente combustíveis e energia elétrica. Em contrapartida produtos como cigarros, bebidas e automóveis, teriam alíquotas ainda mais elevada do que têm hoje. Os produtos de alíquota zerada devem ficar mais baratos para o consumidor e os que sofrerem elevação devem ficar mais caros.
Para a pessoa física, a ideia é elevar o valor das isenções. Hoje só está isento de pagar imposto sobre a renda quem ganha até R$ 1.903,98 mensais. O presidente já falou em elevar a isenção até R$ 3.000. Por outro lado, fundos de investimentos, como CRA e CRI passariam a ser tributados. Também está em estudo a redução pela metade da cobrança dos “come-cotas” dos fundos de investimento.
Outra proposta em estudo é a redução da alíquota máxima de IR dos atuais 27,5% para algo próximo a 24%. O fim das deduções em saúde e educação, por exemplo, já foi discutido mas está descartado no momento por impactar muito na classe média.
Para a pessoa jurídica, a ideia é reduzir a alíquota máxima paga pelas empresas dos atuais 25% (15% sobre o lucro apurado + 10% sobre parcela acima de R$ 20 mil mensais) para 20% e em contrapartida passar a tributar a distribuição de lucros entre 15% e 20%, hoje isentos. Além de extinguir os juros sobre capital próprio, que na prática permitem hoje distribuição isenta de lucros.
Programa de refinanciamento das dívidas tributárias das empresas. Setores mais impactados teriam condições melhores e prazos maiores para quitar as dívidas o que deve ajudar empresas afetadas pela crise da pandemia.
