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O presidente Jair Bolsonaro oficializou, em edição extra do Diário Oficial nesta segunda, a indicação do ministro André Mendonça , da Advocacia-Geral da União, para a vaga na Corte que se abriu com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello.
André Mendonça é pastor presbiteriano, mas se licenciou ao ingressar no governo Bolsonaro como AGU. O ministrou ganhou a confiança do presidente após ter assumido, em abril de 2020, o Ministério da Justiça, e tem o apoio da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Veja a posição de André Mendonça sobre temas polêmicos:
Aborto
Durante a discussão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que debatia o direito de mulheres infectadas pelo vírus zika interromperem a gravidez, André Mendonça, então advogado-geral da União, afirmou que a medida era inconstitucional e afronta o direito à vida.
"Lamentável. Um retrocesso para a sociedade. O pedido se trata do estabelecimento e da constitucionalização de uma segregação das espécies, que foi presente no regime nazista".
União homoafetiva
No Ministério da Justiça, defendeu que brasileiros com "base em suas convicções religiosas" possam discordar e questionar o "homossexualismo" (sic).
"Respeito é um princípio cristão. Contudo, isso não significa que o cristão deva concordar ou não possa questionar o homossexualismo (sic) com base em suas convicções religiosas".
Cannabis medicinal
O Ministério da Justiça pediu a rejeição do projeto de lei que legaliza o cultivo da cannabis para fins medicinais e industriais no país. Em uma nota técnica, o ministério refutou a proposta e cita sete departamentos e órgãos subordinados com a mesma posição.
"Se, em nosso país, mesmo programas sociais com recursos por beneficiários modestos possuem percentuais significativos de fraudes, imagine-se a legalização de empresas e associações que podem ter suas atividades interseccionadas com o segundo maior mercado ilícito mundial", opinou a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), em nota apoiada por Mendonça.
Maioridade penal
Em entrevista à revista "Veja", Mendonça disse ser a favor da redução da maioridade penal para 16 anos.
"Ao menos em crimes dolosos contra a vida e contra o patrimônio em geral, como roubo e latrocínio, e crimes que tenham violência e grave ameaça. O jovem de 16 anos tem responsabilidade e direito de voto, e também precisa ter a responsabilidade penal ao menos para crimes dolosos"
Racismo
Um mês após a morte de João Alberto Freitas, cliente negro agredido por seguranças do Carrefour, em Porto Alegre, Mendonça evitou dizer que houve racismo. Em entrevista à "Folha de S. Paulo", disse que se há violência, seja contra homem, mulher ou idoso, o criminoso deve ser punido.
"Não posso dizer que não há racismo. O racismo parte de uma pessoa que não compreende a igualdade do outro em função da sua cor, por exemplo. Se há motivação nesse sentido, deve ser punida".
Operação Lava-Jato
Em entrevista à GloboNews, defendeu a operação Lava-Jato e disse que erros ou "equívocos" cometidos pela força-tarefa podem ser corrigidos, mas defendeu a investigação.
"Temos que avaliar a Operação Lava-Jato como uma conquista para o nosso país […]. Se há erros, se equívocos foram cometidos, que sejam corrigidos. Mas não podemos desqualificar as conquistas e as descobertas que foram feitas a partir da Operação Lava-Jato".
Armas
Como ministro da Justiça, defendeu a facilitação do armamento da população civil. Mendonça saiu em defesa dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro e evocou a constituição dos Estados Unidos para justificar a facilitação do acesso às armas.
"Da nossa parte, tenho a dizer, primeiro, que a proposta política do presidente sempre trouxe essa bandeira como concepção de estado, a necessidade do cidadão de ter acesso ao armamento. Apenas como registro histórico, na constituição dos Estados Unidos, este é um dos direitos fundamentais do cidadão, o de ter o próprio armamento e defesa pessoal no âmbito daquele pais".
Juiz de garantias
Em seu primeiro mandato na AGU, se posicionou contra a proposta do pacote anticrime do então ministro Sergio Moro de instituir o juiz de garantias. Na manifestação da AGU, Mendonça disse que o instituto "prestigia a imparcialidade".
Questões de gênero
Em parecer da AGU, colocou-se contra a possibilidade de estados e municípios proibirem a chamada "ideologia de gênero" nas escolas, gerendo críticas da ala bolsonarista mais radical.
"O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em diversos julgados, a inconstitucionalidade formal de normas estaduais e distritais que, em violação à competência legislativa privativa da União, dispunham sobre matéria relacionada a 'diretrizes e bases da educação nacional'".
Cultos na pandemia
Em abril deste ano, Mendonça, em nome da AGU, recorreu ao STF para que os cultos religiosos voltassem a ser permitidos durante a Páscoa, depois que sua realização fora proibida por governadores e prefeitos para conter a pandemia do coronavírus.
Atos antidemocráticos
Em entrevista à revista "Veja", disse que os atos de apoiadores do presidente pedindo intervenção no STF, com ataques aos ministros e pelo fechamento do Congresso Nacional, são "manifestações democráticas" e que é preciso separar o que é liberdade de expressão de ameaças reais.
"A pergunta é: o que fizemos com a nossa democracia para que alguém defenda essa volta ao passado? Isso tem de ser visto não como um ato antidemocrático, mas como uma reivindicação por uma democracia de melhor qualidade".
Lei de Segurança Nacional
Quando estava na AGU, determinou que a PF abrisse inquéritos com base na LSN para investigar críticos de Bolsonaro. Em junho de 2020, pediu a investigação de uma publicação do jornalista Ricardo Noblat com uma charge do cartunista Renato Aroeira mostrando Bolsonaro ao lado de uma suástica. Outro caso é do advogado Marcelo Feller, que, em entrevista à CNN Brasil, chamou Bolsonaro de "genocida" pela forma como enfrentou a pandemia de Covid-19.
