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O Estado recebeu 8.743 mil pedidos de aposentadoria de servidores civis e militares, em 2019, tendo finalizado até o dia 13 de janeiro desse ano 6.051 processos. Os outros 2.692 processos estão em análise na Divisão de Aposentadoria da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado (Seplag). O número total de pedidos é cerca de 25% maior que o de aposentadorias solicitadas e efetivadas em 2018, de 6.996, e equivale ao volume de processos abertos nos anos 2015 a 2017, período no qual o tema da Reforma da Previdência passou a ser discutido e proposto nacionalmente.
A corrida pela aposentadoria no Rio Grande do Sul em parte se deve ao receio dos servidores de serem atingidos pelas novas regras que foram propostas pelo governador Eduardo Leite (PSDB) e que estão na iminência de serem votadas pela Assembleia. O pico de novos processos, a partir do mês de outubro do ano passado, também ocorreu em função da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso.
Alinhado com parte das regras adotadas nacionalmente, o pacote de propostas do governo para revisão das carreiras e das regras de previdência para o funcionalismo deverá ser apreciado pelos deputados em sessão extraordinária prevista para ocorrer entre 27 e 31 de janeiro. São cinco projetos de lei complementar, um projeto de lei ordinária e uma proposta de emenda à Constituição que modificarão as vias de acesso ao benefício previdenciário para servidores estaduais. Do conjunto de medidas, o PLC 503 foi aprovado em 2019, definindo, entre outros dispositivos, nova fórmula de cálculo para o valor do benefício e o escalonamento de alíquotas de contribuição em oito patamares, partindo de 7,5% sobre o salário mínimo e progredindo até 22% sobre remunerações acima do teto constitucional.
Segundo a Seplag, todos os servidores que protocolaram e estão protocolando seus pedidos antes da definição de novas regras, terão seus processos regrados pelas normas atuais. Ou seja, se em 30 dias o Estado não der uma posição, o servidor pode entrar em licença remunerada aguardando a conclusão do seu processo. “Todo mundo que protocolou, mesmo que não tenha sido publicada, vai continuar se valendo das regras atuais”, informa nota da Seplag.
A Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RGS (Fessergs) afirma que o governo tem represado os pedidos de aposentadorias dos funcionários. De acordo com a entidade, 4 mil servidores encaminharam a documentação ao IPE Prev, mas aguardam a concessão de certidões de contribuição para concluir o processo de aposentadoria. Conforme a Fessergs, existem servidores que aguardam há mais de um ano pela finalização do trâmite burocrático.
Entre as causas, a entidade aponta o “desaparelhamento” do IPE Prev e a possibilidade de o governo estar represando os pedidos para enquadrar servidores nas novas regras em discussão na Assembleia. “O pessoal não consegue se aposentar e vai continuar trabalhando com salário menor”, afirma o presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud.
Na próxima semana, a entidade deve buscar apoio do Ministério Público (MP) ou do Ministério Público de Contas (MPC) para tentar solucionar o problema. A Fessergs garante que a demora ocorre desde início de 2019. Arnoud aponta que o governo ainda não preencheu os cargos da gestão paritária destinados aos representantes do governo no IPE Prev.
Em nota, o IPE Prev informa que, a partir da entrada no protocolo na instituição, os processos levam em média 90 dias, caso o processo não contenha inconsistências, tendo que ser devolvido ao órgão de origem “uma ou mais vezes”. O IPE Prev aponta o erro e espera o retorno do processo. De acordo com a instituição, “a razão de levar 90 dias, em média, além do já referido, deve-se "à carência de servidores e ao tempo necessário para averiguação’ pois não pode haver erros”.
