Rombo bilionário coloca Previdência das Forças Armadas no centro de nova reforma

O Sistema de Proteção Social das Forças Armadas passou a ocupar posição central nas discussões sobre uma nova reforma da Previdência. Economistas, especialistas em contas públicas e integrantes de grupos que elaboram propostas para o próximo governo avaliam que será difícil garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro sem incluir mudanças nas regras que atendem militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha.

Embora militares da reserva, reformados e pensionistas representem menos de 3% dos beneficiários dos regimes previdenciários federais, o sistema responde por cerca de 12% de todo o déficit da Previdência da União. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) mostram que, em 2024, o rombo alcançou R$ 52,3 bilhões, resultado de despesas de aproximadamente R$ 61,5 bilhões frente a receitas de R$ 9,2 bilhões, diferença coberta pelo Tesouro Nacional.

Para 2026, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) prevê um déficit de R$ 20,3 bilhões apenas no pagamento de pensões militares. O levantamento do TCU também aponta que o déficit médio anual por beneficiário chega a cerca de R$ 159 mil, valor superior ao registrado no regime dos servidores civis e muito acima do observado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo INSS.

Na prática, cerca de 85% dos recursos que financiam o sistema de proteção social dos militares são provenientes do Tesouro Nacional. Diante desse cenário, especialistas defendem que uma eventual reforma da Previdência inclua alterações nas regras do regime militar como forma de reduzir o desequilíbrio fiscal e aliviar a pressão sobre as contas públicas nos próximos anos.