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O secretário de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social de Erechim, Mario Rossi, se reuniu, na manhã de sexta-feira (26), no Salão Nobre da Prefeitura de Erechim, com os responsáveis pelas plataformas do transporte privado remunerado por aplicativo em Erechim. Estavam presentes, também, o coordenador de Segurança Pública, diretor de Trânsito, fiscais de transporte de passageiros e servidores públicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.
“O objetivo da reunião foi informar e instruir os operadores das plataformas sobre as normas implementadas e que devem ser observadas pelos prestadores do referido serviço, com a aprovação da Lei Municipal número 7.127 de 3 de agosto de 2022, regulamentada pelo decreto número 5.484 de 22 de agosto de 2022”, afirma o secretário Mario Rossi.
A partir de agora, comenta o secretário, haverá um período para que as plataformas façam o cadastro das empresas, dos veículos e dos condutores, junto ao Governo Municipal. “O setor competente do órgão executivo municipal de trânsito também vai abordar e orientar quanto a necessidade de se adaptar a legislação, para, na sequência, ocorrer a fiscalização e eventuais punições àqueles que infringirem tais normas legais”, disse.
Conforme o secretário, Mario Rossi, essa nova regulamentação, além de seguir o que estabelece a legislação federal sobre o serviço, visa proporcionar mais segurança, tanto para os usuários quanto para as prestadoras da atividade. “Pois todas as viagens realizadas só devem ocorrer após o acionamento das plataformas pelos interessados”, explica.
