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Na manhã desta segunda-feira, 22, encontro virtual, reuniu prefeitos, secretários e servidores ligados à cultura e entidades para debater e dirimir dúvidas sobre como aderir aos recursos da Lei Paulo Gustavo, para fomentar o setor nos 32 municípios do Alto Uruguai, que tem disponível para ser acessado R$ 2.635.712,62.
A reunião on-line teve a presença do presidente da AMAU, Marcelo Arruda; Pedro Vasconcellos, Diretor de Articulação e Governança da Secretaria Nacional dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura; Chris Ramirez, Operativa Nacional do Comitê Paulo Gustavo e Consultora em Memória Cultural da Confederação Nacional dos Municípios; Neidmar Alves, Gestor Cultural e CEO da NRCA consultoria; e o ex-deputado estadual, Altemir Tortelli.
Foi debatido a importância de se ter o Sistema Municipal de Cultura (SMC) estruturado, que consiste em legislação de planejamento para orientar a execução das políticas públicas culturais nos municípios. O SNC funciona como um mecanismo institucional de integração entre os níveis federal, estadual e municipal para o planejamento, articulação, execução e avaliação das políticas culturais, de forma continua e participativa.
A proposta de trabalho tem como base a estruturação e implementação do Sistema Municipal de (SMC) nos municípios da AMAU. É o instrumento mais apropriado e eficaz para responder os desafios que tratam da construção da política pública para o setor da Cultura e áreas transversais, através de uma gestão articulada e compartilhada entre a administração pública e a sociedade civil.
Desta forma, o executivo municipal terá condições de cumprir com sua responsabilidade de criar as condições, como gestor público, de promover a implementação da política pública para o setor, garantindo atuação e participação da comunidade de forma permanente. O sucesso depende da definição do papel de cada ator da comunidade cultural e transversal, garantindo a execução do marco teórico e jurídico-legal, respeitando as diversas expressões culturais, promovendo o estímulo à rede que constitui os novos modelos de negócios, amparados na diversidade cultural, sustentabilidade, inclusão social e inovação.
Os eixos de organização são:
- Secretaria ou órgão gestor da Cultura;
- Conselho Municipal de Política Cultural;
- Sistema Municipal de Colegiados Setoriais;
- Sistema Municipal de Financiamento à Cultura;
- Programa Municipal de Formação na área da Cultura;
- Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais;
- Plano Municipal de Cultura;
- Conferência Municipal de Cultura.
