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Após a aprovação da reforma tributária sobre o consumo neste ano, o Congresso Nacional prepara para se debruçar, em 2024, sobre mudanças no Imposto de Renda.
Isso porque a PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma tributária já aprovada traz um prazo de 90 dias para que as propostas de mudanças na taxação sobre a renda sejam enviadas ao Congresso Nacional. Segundo especialistas, essa será uma oportunidade para corrigir distorções e promover mais justiça no sistema de impostos brasileiro.
“A aprovação da alteração constitucional do sistema tributário sobre o consumo pelo Congresso Nacional é um avanço para a modernização dos impostos e abre os caminhos para a reforma sobre a renda no Brasil, que é fundamental para combater a injustiça fiscal nesse país em que os indivíduos de menor renda são sobrecarregados com impostos, enquanto os mais ricos contribuem proporcionalmente menos em tributos”, avaliou a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).
Em 6,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020, a carga tributária sobre a renda no Brasil ficou bem abaixo da média da OCDE (10,6% do PIB) e de países mais desenvolvidos, como Canadá (16,7% do PIB) e França (11,9% do PIB).
Atualmente, o maior peso dos impostos se concentra sobre o consumo no Brasil, o que penaliza os mais pobres. Isso é algo que a reforma tributária não alterou.
O Imposto de Renda foi instituído oficialmente pela lei 4.625, em 31 de dezembro de 1922, denominado inicialmente Imposto Geral Sobre a Renda. O início da cobrança, porém, aconteceu somente em 1924.
A reforma do Imposto de Renda é uma das diretrizes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem declarado que vai colocar o “pobre no orçamento” e o “rico no Imposto de Renda”. A área econômica do governo ainda não divulgou, entretanto, a sua proposta para a reforma do Imposto de Renda.
“A reforma do Imposto de Renda vai exigir muita explicação, muita cautela, muita tranquilidade, muito bom senso. Não se resolve de forma irrefletida”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante café da manhã com jornalistas neste mês.
Entre os temas debatidos nos últimos anos e que podem ser objeto de mudança estão:
– Taxação da distribuição de lucros e dividendos das empresas para as pessoas físicas.
– Alíquotas maiores do Imposto de Renda para quem ganha mais.
– Imposto de Renda das empresas.
– A chamada “pejotização”.
– Limite de isenção para pessoas físicas.
– Abatimentos para saúde, educação e idosos.
