Atendimento
A liberação do auxílio de R$ 600 pelo governo federal, para trabalhadores informais, desempregados, MEIs e contribuintes individuais do INSS, depende da regularidade do CPF. Isso tem levado a filas em frente às unidades da Receita Federal em todo o país. Muitos problemas, no entanto, podem ser resolvidos de forma remota.
A Receita divulgou uma série de passos a serem seguidos por quem descobriu que tem algum problema no CPF, e está impedido de solicitar o benefício. Confira as informações:
1. O aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial, que foi criado para o recebimento do benefício, teve uma enxurrada de acessos, o que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários. A Receita Federal recomenda que o candidato ao auxílio acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, para buscar o cadastramento, e alerta que a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.
2. Se a habilitação for negada por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF se encontra na situação "Regular" fazendo uma consulta no site da Receita Federal: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
3. Se o CPF estiver regular no site, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.
4. A Receita alerta que é importante que o cidadão verifique no ato do preenchimento do aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial se o seu nome, o nome da mãe (se houver) e sua data de nascimento coincidem com os dados que estão registrados do cadastro de CPF da Receita Federal.
5. Se a regularização de dados do CPF for necessária, ela pode ser feita online e gratuitamente pelo site da Receita. A forma mais simples é pelo formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp. Também é possível fazer a alteração pelo chat -http://receita.economia.gov.br/contato/chat.
6. Caso a regularização pelo site não seja possível, o atendimento poderá ser feito pelo e-mail corporativo da Receita. O cidadão deverá enviar o e-mail de acordo com seu município de jurisdição, solicitando o serviço de regularização de CPF junto com a documentação que é solicitada neste endereço: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/regularizacao-cpf.
8. É necessário verificar qual unidade da Receita atende sua cidade. Os e-mails corporativos das sedes da Receita Federal em SC estão na tabela publicada abaixo.
7. O atendimento presencial está restrito, como forma de prevenção à pandemia do novo coronavírus.
