Receita Federal amplia exigência de declaração de benefícios fiscais
Número de incentivos a serem informados na Dirbi sobe para 173, reforçando a transparência e o controle do gasto tributário pelas empresas.
A Receita Federal ampliou de 88 para 173 os benefícios fiscais que médias e grandes empresas devem declarar na Dirbi, conforme instrução normativa publicada no Diário Oficial da União. A partir deste mês, 85 novos incentivos passam a ser informados, principalmente relacionados a PIS, Pasep, Cofins e ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ).
Segundo o Fisco, a medida busca aumentar a transparência, o controle e a gestão dos benefícios tributários, além de facilitar o cruzamento de dados com a Escrituração Fiscal Digital. A norma também adequa a declaração às regras da Lei 14.973/2024, que trata da reoneração gradual da folha de pagamento. Até 14 de dezembro, mais de 2,1 milhões de declarações já foram entregues, com valores superiores a R$ 600 bilhões informados.