Receita Estadual identifica R$ 3,8 milhões em créditos irregulares de ICMS e abre prazo para regularização
Programa de autorregularização alcança 278 empresas gaúchas que utilizaram créditos fiscais vinculados a documentos de transporte cancelados; prazo para correção vai até 31 de julho.
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul lançou um novo programa de autorregularização para empresas que utilizaram indevidamente créditos de ICMS relacionados a serviços de transporte. A ação alcança 278 estabelecimentos e aponta indícios de R$ 3,8 milhões em imposto não recolhido.
As irregularidades envolvem créditos fiscais vinculados a Conhecimentos de Transporte Eletrônico (CT-e) cancelados, referentes a operações que não chegaram a ser realizadas. O levantamento considera o período entre junho de 2021 e dezembro de 2025.
As empresas têm até 31 de julho de 2026 para corrigir as inconsistências, efetuando o pagamento devido ou realizando as retificações necessárias. Caso as divergências não sejam regularizadas, os contribuintes poderão ser alvo de fiscalização e aplicação de multas.
A iniciativa faz parte das ações da Receita Estadual para estimular a regularização voluntária, fortalecer a justiça fiscal e aumentar a eficiência da arrecadação tributária.
