Quem legisla o Brasil? STF volta a julgar lei aprovada pelo Congresso e reacende debate institucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (15), no plenário virtual, o julgamento da lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 que validou a tese do marco temporal indígena — segundo a qual povos originários só poderiam reivindicar terras ocupadas até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino já votaram para derrubar a norma, reacendendo um debate sensível: afinal, qual é o papel do Legislativo se decisões tomadas pelos representantes eleitos são reiteradamente revistas pela Corte?

A lei em análise foi aprovada pelo Congresso após o próprio STF declarar a tese do marco temporal inconstitucional. O Parlamento reagiu, usando sua prerrogativa constitucional de legislar, ao aprovar uma norma que buscava restabelecer o entendimento rejeitado pelo tribunal. Agora, ao voltar a analisar a lei, o Supremo se coloca novamente no centro de uma controvérsia institucional que vai além da questão indígena e alcança o equilíbrio entre os Poderes da República.

O episódio ocorre em um momento de crescente desconfiança de parte da sociedade sobre o funcionamento das instituições, em meio a um cenário de fragilidade fiscal e preocupação com os rumos do país. Com a dívida pública em trajetória de alta — estimada em cerca de 84% do PIB em 2026 —, cresce a percepção de que decisões centrais para o futuro nacional passam cada vez mais pelo Judiciário, enquanto o Congresso, eleito para legislar, vê suas decisões frequentemente contestadas ou anuladas.

Diante desse cenário, a pergunta que ecoa é direta: por que eleger deputados e senadores para produzir leis se, ao final, cabe ao STF dar a palavra definitiva sobre quase todos os temas centrais da vida nacional? O debate sobre o marco temporal, mais do que uma disputa jurídica, expõe uma crise de governança institucional que desafia a democracia brasileira e exige uma reflexão profunda sobre os limites e responsabilidades de cada Poder.

Com a decisão o campo no Brasil vai voltar ao "estado de guerra" em 2026. 
Votos de Gilmar Mendes e Flávio Dino para derrubar marco temporal expõem tensão entre Parlamento e Supremo e levantam questionamentos sobre os limites entre legislar e julgar.