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O principal requisito que obriga uma pessoa a entregar a declaração do Imposto de Renda 2023 é ter recebido, em 2022, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Esse valor é o mesmo desde 2015, ano em que houve a última correção da tabela do Imposto de Renda.
Um estudo do Sindifisco Nacional divulgado no ano passado mostrou que, de 1996 até junho de 2022, a tabela do Imposto de Renda acumulou uma defasagem de 147,37%.
Caso a tabela fosse reajustada pela inflação, a faixa de isenção, que hoje é de R$ 1.903,98, subiria para R$ 4.670,23. Isso beneficiaria cerca de 12 milhões de pessoas, que deixariam de pagar o imposto, totalizando 24 milhões de isentos.
Este ano, o presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciou a correção da tabela do IR, mas essa correção só irá valer para os rendimentos a partir de 2023.
Como a declaração do IR 2023 refere-se aos eventos ocorridos no ano-calendário de 2022, a tabela segue sendo a mesma de 2015, o que significa que mais contribuintes terão de prestar contas.
A Receita espera receber neste ano entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações. No ano passado, foram recebidas mais de 36 milhões de declarações.
Confira quem está obrigado a declarar o IR 2023:
Está obrigado a fazer a declaração de IR 2023 quem, em 2022:
Rendimentos
Recebeu rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, pensão — exceto alimentícia, por exemplo) acima de R$ 28.559,70;
Recebeu rendimentos isentos (como indenização trabalhista ou rendimento de caderneta de poupança) ou tributado na fonte (como rendimento de aplicações financeiras) acima de R$ 40 mil;
Atividade rural
Teve receita bruta acima de R$ 142.798,50, no caso de atividade rural, ou pretenda compensar prejuízo com essa atividade;
Bens e direitos
Teve bens (como casa ou carro) ou direitos acima de R$ 300 mil em 31/12/2022;
Teve ganho de capital na venda de bens e direitos e pagou imposto;
Vendeu imóvel e optou pela isenção sobre ganho de capital na venda para a compra de outro imóvel no prazo de 180 dias;
Ações
Vendeu mais de R$ 40 mil em ações ou teve lucro com a venda de ações. Até o ano passado, estava obrigado a declarar qualquer pessoa que tivesse feito operações em bolsa, sem importar o valor.
Residência
Passou à condição de residente no Brasil em 2022
O prazo para entrega da declaração do IR 2023 vai de 15 de março a 31 de maio. O contribuinte que está obrigado a declarar e não o faz está sujeito ao pagamento de multa pelo atraso na entrega. A multa mínima é de R$ 165,74 até no máximo de 20% do imposto devido.
Além disso, enquanto não enviar a declaração, a pessoa fica com seu CPF na situação "pendente de regularização".
Quem não está obrigado a declarar mas decide fazer a entrega mesmo assim não paga multa.
