Qual é a penalidade para quem não realizar a Declaração Anual de Rebanho 2023?

A Declaração Anual de Rebanho é uma obrigação sanitária que deve ser realizada por todos os pecuaristas gaúchos. Ou seja, qualquer produtor que trabalhe com a criação de animais para comercialização deve preencher o documento oficial com os dados de sua produção. A declaração serve como pilar para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à sanidade animal no Rio Grande do Sul e deve ser realizada até o dia 31 de outubro.

A representante da Inspetoria de Defesa Agropecuária em Erechim, a médica veterinária Andréia Becker, destaca que um número expressivo de pecuaristas do município ainda não regularizou a sua produção e faz um apelo para que os criadores de animais compareçam à sede da inspetoria e preencham a sua declaração.

Como fazer?

Neste ano, os formulários estão disponíveis desde o dia 1º de junho por meio do link: www.agricultura.rs.gov.br/declaracaoe podem ser entregues de duas formas:

1. O produtor comparece à Inspetoria e informa os dados verbalmente para a realização do cadastro. A declaração é assinada digitalmente com o apoio dos profissionais responsáveis.
2. O produtor também pode baixar os formulários no site do SEAPI, preencher e entrega-los na Inspetoria.

Ainda não é possível realizar a declaração de forma virtual. Portanto, o comparecimento dos agricultores na Inspetoria é indispensável.

Andréia ainda alerta para as punições a serem aplicada aos produtores que não realizarem a declaração em tempo hábil. 

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