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Foi publicada nesta quarta-feira (08), no Diário Oficial da União, a resolução do Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social que recomenda ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentar de 1,80% para 2,14% o teto de juros ao mês para as operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário e de 3% para 3,06% para as operações realizadas por meio de cartão de crédito.
A resolução indica também usar como referência, para reajuste do teto das operações de empréstimo consignado em benefício previdenciário, os juros reais anualizados em relação ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 16,10%.
O documento institui ainda, no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Social, um grupo de trabalho para a criação do Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária, a ser financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados, bem como para discussão de iniciativas visando ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.
