Proposta de atualização do Código Civil quer agilizar reconhecimento de paternidade no Brasil
Pela nova regra, a mãe poderá indicar o nome do pai no Cartório de Registro Civil, que irá notificá-lo.
A proposta de atualização do Código Civil, em tramitação no Senado, visa tornar automático o reconhecimento da paternidade, caso o suposto pai indicado pela mãe não compareça ao cartório ou se recuse a fazer exame de DNA. A ideia é desburocratizar o processo, hoje lento e judicializado, e garantir mais agilidade e direitos às crianças.
Atualmente, o reconhecimento depende de ação judicial quando o pai não assume espontaneamente. Exames de DNA podem demorar até dois anos, o que contribui para o alto número de crianças registradas sem o nome do pai — mais de 91 mil só em 2024.
A nova regra dispensaria o Judiciário, com o cartório assumindo o processo, e presumiria a paternidade na ausência de contestação. Isso permitiria o acesso imediato a direitos como pensão alimentícia e regime de convivência, com auxílio da Defensoria Pública.
Apesar de elogiada por especialistas como a jurista Maria Berenice Dias e o ministro Luis Felipe Salomão, que liderou a comissão de revisão do Código, a proposta também levanta preocupações quanto a possíveis falsas indicações, segundo o advogado Felipe Russomanno.
A expectativa é que o Senado vote a proposta até o final do ano, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. O modelo já é adotado em países como Angola, Peru e Chile.
*Com informações de O Sul