Projeto que pode elevar salários na Câmara gera reação por votação rápida e falta de transparência

O Congresso aprovou projetos que reajustam os salários de servidores da Câmara e do Senado, com aumentos anuais previstos entre 2026 e 2029 e envio para sanção presidencial. 

Os textos elevam o vencimento básico de cargos, como o de auxiliar legislativo, que deve chegar a cerca de R$ 5,8 mil em 2029, e o de consultor legislativo, que pode ultrapassar R$ 24 mil no mesmo período.

Além disso, foi criada a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode aumentar a remuneração e substituir benefícios antigos, dentro da reestruturação das carreiras legislativas.

Os projetos criam licença compensatória para servidores da Câmara e do Senado pelo exercício de funções relevantes e acúmulo de atividades extraordinárias. Na Câmara, o benefício vale para servidores efetivos que ocupam funções comissionadas a partir do nível FC-4.

A regra prevê até um dia de folga a cada três dias trabalhados, com limite máximo de dez dias de descanso por mês.

No Senado, a licença compensatória será concedida a servidores que exercem função relevante singular ou acumulam atividades extraordinárias, especialmente em funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior.

O benefício prevê no mínimo um dia de folga a cada dez dias trabalhados e no máximo um dia a cada três dias, podendo ainda ser convertido em pagamento em dinheiro, sem entrar no limite do teto do funcionalismo.

O texto da Câmara prevê reajuste de 8% para secretários parlamentares, 9,25% para servidores efetivos e de carreira e 8,63% para cargos comissionados.

A proposta também cria gratificação entre 40% e 100% para servidores efetivos, calculada sobre o maior vencimento básico do cargo. Além disso, permite que servidores do topo da carreira recebam acima do teto do funcionalismo, medida que deve atingir 72 servidores.

A aprovação acelerada do Projeto de Lei 179/2026, que cria um novo plano de carreira para servidores da Câmara dos Deputados, provocou forte repercussão política e social no país. A proposta amplia gratificações e pode elevar remunerações para valores próximos de R$ 77 mil mensais em alguns cargos, principalmente os de natureza especial. O texto foi aprovado de forma simbólica, sem registro individual dos votos, poucas horas após se tornar público, o que gerou críticas sobre falta de transparência e debate público.

O projeto prevê a ampliação da chamada Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, que pode ser tratada como verba indenizatória, ou seja, sem incidência de Imposto de Renda. Na prática, críticos apontam que o modelo pode criar mecanismos indiretos de aumento salarial por meio de benefícios adicionais. 

Parlamentares contrários à proposta questionaram a rapidez da tramitação e a ausência de discussão ampla sobre impacto fiscal e moralidade administrativa. A crítica principal gira em torno do momento econômico do país e da cobrança por reformas administrativas mais estruturais, em vez de medidas pontuais voltadas a carreiras específicas.

Especialistas em gestão pública apontam que reajustes e reestruturações de carreiras no setor público não são incomuns, mas defendem que processos dessa magnitude precisam de ampla discussão, especialmente quando envolvem valores elevados e benefícios tributários. O debate também reacende a discussão sobre teto constitucional, transparência no Legislativo e igualdade entre categorias do funcionalismo.

O episódio também ocorre em um cenário de cobrança social por maior eficiência do gasto público e equilíbrio fiscal. Para parte da opinião pública, medidas que ampliam remunerações no alto escalão tendem a gerar desgaste político, principalmente quando aprovadas com pouca visibilidade ou participação social no debate.

Nos próximos meses, a tramitação no Senado e possíveis ajustes no texto devem manter o tema no centro das discussões políticas nacionais, especialmente em meio às pautas de reforma administrativa e controle de gastos públicos.