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Cidade

Projeto na Câmara dos Deputados dá adicional de periculosidade aos conselheiros tutelares

Alguns municípios já adotaram essa prática e até adicional noturno estão pagando para o cargo eletivo de Conselheiro Tutelar. Proposta também começa tramitar na Câmara de Vereadores de Erechim.

Jornal da Câmara/Redação
por  Jornal da Câmara/Redação
18/02/2020 10:32 – atualizado há 3 anos
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Os conselheiros tutelares de todo o país podem passar a ter direito a receber o adicional de periculosidade em virtude das situações de risco que ocorrem em suas atividades diárias. Essa medida está prevista em projeto do deputado federal do Paraná, Rubens Bueno.

A proposta inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente, em artigo que trata dos conselhos tutelares, o direito dos profissionais dessa área ao adicional de periculosidade. Atualmente só está previsto como direito a cobertura previdenciária, férias, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.

“O conselheiro tutelar, por definição, é um guardião dos direitos da infância e adolescência, tendo o dever de aconselhar os pais, ouvir reclamações, apurar denúncias de abuso e maus tratos e avisar a Justiça caso uma criança esteja em perigo. No desenvolvimento das atividades, o conselheiro tutelar passa por situações de risco, como agressões, ameaças, não importando o tamanho da cidade ou da região”, justifica o deputado na proposta.

Em Erechim, proposta semelhante está na câmara de Vereadores. Ela foi apresentada pelo vereador Gilson Serafin com base na proposta dos próprios conselheiros que usaram a Tribuna Livre, para manifestar a necessidade.

Enquanto a proposta do deputado Ruben Bueno vai tramitar em Brasília, em Erechim o assunto deve chegar logo a mesa do Prefeito Luiz Schmidt. Se aprovado, conselheiros tutelares em Erechim terão algo em torno de 30% a mais de salário, a título de periculosidade.

Rubens Bueno lembra ainda que a Lei 12.696, de 2012, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre os Conselhos Tutelares. Uma das alterações foi no artigo 134, especificando que lei municipal ou distrital disporá sobre os direitos assegurados aos conselheiros tutelares. “Nesse sentido, o projeto resguarda por completo a competência municipal e distrital para dispor sobre a conveniência e o valor a ser definido para o referido adicional”, explica Rubens Bueno.

Ele ressalta também que por entender a complexidade e a importância do trabalho desenvolvido pelo conselheiro tutelar, muitas prefeituras já vêm concedendo adicional de periculosidade ao salário desses profissionais, como forma de reconhecimento.

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