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A bancada do PT apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que prevê a criação de uma Política Estadual de Proteção às Crianças e aos Adolescentes Órfãos de Vítimas da Covid-19. Pelo texto, caberá ao Executivo providenciar instrumentos de amparo às crianças e adolescentes que perderam os pais por Covid-19 a fim de "reduzir os impactos decorrentes da morte". Entre as medidas, está a concessão de benefício financeiro até que completem 18 anos e a prioridade, por meio do SUS, de acompanhamento psicossocial.
A proposta não estipula um valor para o auxílio, uma vez que os deputados não podem propor projetos que imponham despesas ao Estado, mas define as diretrizes e, para embasar, cita a iniciativa do governo do Rio Grande do Norte que criou o RN Acolhe, que concede benefício de R$ 500 até que os órfãos completem 18 anos. O texto determinada ainda que os valores recebidos não serão computados como renda, para que não impeçam o acesso ou permanência dos favorecidos a outros benefícios.
O projeto garante, ainda, uma atenção extra no que diz respeito ao acesso à educação e trabalho às crianças e adolescentes em situação de orfandade, além da simplificação e desburocratização de ações que ampliem o acesso às políticas de assistência social.
A justificativa do texto cita, além do Rio Grande do Norte, outros cinco estados do Nordeste que já sancionaram leis similares: Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Maranhão e Piauí - estes dois últimos já estão pagando os benefícios. Reconhecendo a subnotificação de casos em que crianças ficaram órfãs em função da Covid-19, os deputados apontam para uma "evidente importância de construir políticas públicas que ofertem uma proteção integral aos órfãos da pandemia e contribuam para uma vida digna, com acolhimento e esperança".
