Projeto Mãos que Reconstroem amplia trabalho prisional e reforça ressocialização no RS
Em 2025, mais de 15 mil pessoas privadas de liberdade no Rio Grande do Sul participam de atividades laborais, com qualificação profissional, ocupação produtiva e remição de pena, um crescimento de mais de 10% em relação ao início do ano.
O governo do Rio Grande do Sul ampliou em 2025 as ações de ressocialização por meio do trabalho prisional. Com o projeto Mãos que Reconstroem, implantado pela SSPS e pela Polícia Penal, mais de 15 mil pessoas privadas de liberdade passaram a ter acesso à qualificação profissional, ocupação produtiva, remição de pena e, em alguns casos, renda por meio de empregos formais, termos de cooperação ou trabalho autônomo.
O número representa um crescimento superior a 10% em relação a janeiro, quando 13.517 apenados estavam inseridos em atividades laborais, demonstrando o avanço das políticas de reinserção social no Estado.
Todos os 114 presídios do Rio Grande do Sul têm apenados trabalhando em diferentes frentes, desde serviços internos até produção artesanal, que envolve cerca de 10 mil detentos. Outros 3 mil realizam atividades externas, com vínculo formal ou de forma autônoma, reforçando o trabalho como ferramenta de dignidade e reintegração social.
Os empregos formais são oferecidos por meio de 120 termos de cooperação com diversos setores, como têxtil, calçadista, lavanderia, alimentício e estofados.
Setor têxtil é um dos destaques da utilização de mão de obra prisional no RS
No regime fechado, o setor têxtil se destaca, empregando cerca de 400 apenados em nove unidades por meio de 12 termos de cooperação, com outros cinco em implantação — incluindo um grande projeto voltado ao atacado fashion.
A iniciativa busca oferecer conhecimento e novas habilidades para que pessoas privadas de liberdade rompam com a criminalidade e, ao deixarem o sistema prisional, conquistem autonomia e novas oportunidades.
Segundo o secretário da SSPS, Jorge Pozzobom, investir em educação e qualificação profissional é essencial para garantir reinserção social e reduzir a criminalidade, criando um futuro mais seguro para o Estado.
O trabalho prisional por termos de cooperação com empresas
Os termos de cooperação só entram em vigor após a SSPS confirmar que a empresa cumpre todos os requisitos legais. Esses convênios garantem contratação de mão de obra prisional e orientação profissional, sempre respeitando os direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP).
Aos apenados, são assegurados remição de pena (um dia a menos a cada três trabalhados) e remuneração mínima de 75% do salário-mínimo, por jornada de 6 a 8 horas diárias. O pagamento é depositado em conta bancária, podendo ser retirado ao final da pena ou por familiares, mediante autorização.
Para as empresas, os benefícios incluem redução de custos em relação à contratação via CLT, produtividade cerca de 20% maior e isenção de despesas com espaço físico, como aluguel, água e energia.
Importância do incentivo ao trabalho prisional
O trabalho prisional é um pilar do tratamento penal, visando prevenir a reincidência e facilitar a reintegração social, considerando habilidades, necessidades e oportunidades de mercado dos apenados. A parceria entre Estado e setor privado promove ressocialização e qualificação profissional, preparando os detentos para ingressarem no mercado de trabalho após a pena.
O Programa Mãos que Reconstroem tem impulsionado essas iniciativas: em setembro de 2025, 15.948 apenados trabalhavam, sendo 2.683 remunerados via termos de cooperação — mais que o dobro do registrado em 2019 (1.191), incluindo regimes fechado e semiaberto.