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A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr) publicou a Instrução Normativa 3/2021, que viabiliza os produtores do queijo artesanal serrano a aderir ao selo arte nos seus produtos. A assinatura da IN foi feita pela secretária Silvana Covatti na segunda-feira (12/4) e é uma conquista para os produtores.
"O selo arte reconhece a qualidade do nosso queijo serrano e possibilita ao produtor acessar novos mercados em todo o país. Na prática, abrimos as portas do Brasil e logo todos vão saber do sabor e da qualidade do queijo gaúcho", destaca a secretária.
Definido pelo governo federal por meio da Portaria 9.918/2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o selo arte garante que o produto é artesanal, emprega mão de obra familiar e leva em conta o saber fazer, a tradição e a geografia local.
O decreto do Mapa autoriza que o selo seja concedido automaticamente nos Estados onde existem leis específicas para produtos artesanais tradicionais regionais. E foi o caso do queijo artesanal serrano, que já tem lei estadual (14.973/2016), decreto que o regulamenta (54.199/2018) e instrução normativa específica (7/2014).
O queijo artesanal serrano tem coloração amarelada e é elaborado a partir de leite cru, com sabor e aroma acentuados. Ele foi o primeiro queijo do Brasil a receber, em março de 2020, uma Indicação Geográfica (IG) na modalidade Denominação de Origem (DO). Receberam certificados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) com o nome IG Campos de Cima da Serra 16 municípios do Rio Grande do Sul e 18 de Santa Catarina.
Todas as queijarias legalizadas nos Serviços de Inspeção Municipal (SIMs) junto aos 16 municípios da região dos Campos de Cima da Serra, região de abrangência conforme Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (Rtiq) do queijo artesanal serrano, poderão postular o selo arte se atenderem aos requisitos da legislação vigente.
Os produtores interessados no selo arte devem encaminhar a documentação (ver IN abaixo) digitalmente para o Departamento de Agricultura Familiar e Agroindústria (Dafa) da Seapdr pelo email agroindustria@seapdr.rs.gov.br. Mais informações pelo telefone (51) 3218-3353.
Os produtores poderão também procurar o escritório da Emater/RS nos seus municípios para encaminhar o pedido de adesão.
Produto de reconhecida notoriedade, o queijo artesanal serrano é produzido desde o povoamento dos Campos de Cima da Serra pelos açorianos que subiram de Laguna (SC), pelos que vieram de Santo Antônio da Patrulha e por alguns tropeiros que por ali se estabeleceram, também de origem lusitana. O gado xucro (chimarrão), que ali fora deixado pelos padres jesuítas, foi amansado e começou a ser ordenhado para a confecção do queijo. Este saber-fazer trazido pelos povoadores que formaram as primeiras fazendas cruzou séculos, e a receita foi transmitida por meio das gerações, chegando aos atuais produtores, que têm grande orgulho em manter a tradição e a cultura. Hoje se estima que cerca de 3 mil produtores ainda elaboram estes queijos, embora nem todos estejam inseridos no mercado ou produzam apenas para consumo da família.
