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A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quinta-feira (25), às 16h, a audiência com o deputado estadual Paparico Bacchi (PL), solicitada pelo parlamentar para dialogar sobre a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 – que discute se a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, deve ser adotada como Marco Temporal para definir a ocupação tradicional da terra por indígena. De acordo com o anúncio feito pela ministra, o STF vai dar continuidade ao julgamento relativo ao marco temporal, no dia 7 de junho.
Paparico Bacchi – na condição de presidente da Frente Parlamentar criada na Assembleia Legislativa para acompanhar o processo de demarcação de áreas indígenas, com foco na defesa do direito à propriedade aos agricultores – embarca à Brasília na quarta-feira (24) e destacou que a atuação do parlamento gaúcho neste debate é urgente e necessária.
“A Constituição Federal é clara: a terra será considerada indígena somente nos locais habitados por povos originários no momento da promulgação da Carta Magna, em 5 de outubro de 1988. Se o STF revogar o marco temporal, vai jogar o Brasil em uma crise sem precedentes, com profunda insegurança jurídica”, salienta o parlamentar.
Marco Temporal
O Brasil está debatendo em duas frentes se é legal ou não determinar um marco temporal para demarcação de terras indígenas. Além do debate sobre a matéria no STF, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 490/2007 – proposta que busca regulamentar a demarcação de terras indígenas somente por meio de Leis, retirando do Poder Executivo a deliberação de novas áreas indígenas por meio de decreto.
