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A prefeitura de Floriano Peixoto, notificou extrajudicialmente na última quinta-feira (10) a empresa OI S.A em decorrência de diversos problemas relacionados aos serviços de telefonia no município.
Segundo o prefeito Orlei Giaretta foram duas notificações enviadas. A primeira, se refere ao Contrato Administrativo mantido pelo próprio município com a empresa, que interrompeu os serviços dos telefones fixos com prefixos 3615 sem qualquer esclarecimento.
"Uma total falta de respeito e consideração, não foram sequer interrompidas as cobranças relativas as taxas mensais correspondentes aos referidos serviços", explicou.
O prefeito explicou que o município, além da rescisão contratual, está postulando a devolução dos valores cobrados indevidamente durante o período em que não houve a contraprestação dos serviços, e destacou que possui conhecimento que a mesma situação está sendo enfrentada por diversos munícipes e empresas da cidade.
"A segunda notificação, visa requerer que a referida empresa restabeleça em caráter imediato o fornecimento de serviços de cobertura de telefonia móvel no âmbito do Município, vez que diversos Munícipes, em especial do interior do, foram tomados de surpresa com a ausência de sinal, estando sem comunicação," explicou.
No mesmo sentido, o prefeito destacou que, mesmo sem estar entregando os serviços, a empresa permanece cobrando indevidamente de seus clientes.
Orlei Giaretta disse ainda que nos próximos dias, aguardará um posicionamento oficial da empresa em relação às notificações e que, posteriormente, serão adotadas providências legais cabíveis na esfera de atuação do Município para resguardar o interesse público, bem como realizada uma audiência pública com a finalidade de orientar os clientes desta empresa acerca de seus direitos e garantias.
