Prefeitura de Erechim intensifica ações educativas sobre venda de fogos de artifício com estampido

A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, está promovendo uma série de visitas técnicas e educativas aos estabelecimentos que comercializam fogos de artifício no município. O objetivo é orientar os comerciantes sobre as exigências legais vigentes e conscientizar quanto aos danos causados pelos artefatos com estampido, especialmente para animais, bebês, idosos e pessoas com sensibilidade sensorial, como autistas.

As ações têm como base a Lei Municipal Nº 7.128/2017, que proíbe o uso de fogos e artefatos pirotécnicos com ruído. O descumprimento pode gerar multas de até R$ 40 mil.

Orientação e responsabilidade

Durante as visitas, os fiscais entregam formulários obrigatórios de controle de vendas, que devem ser preenchidos com os dados completos do comprador, tipo e quantidade do produto e local previsto para uso. Além disso, os estabelecimentos devem afixar avisos visíveis sobre a legislação, conforme o Decreto Nº 5.900/2025.

Segundo o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Cleberson Nardi, a proposta vai além da punição.

“Queremos sensibilizar comerciantes e consumidores sobre os impactos dos fogos com barulho. Eles afetam profundamente pessoas e animais. Para quem aprecia os fogos, existe a alternativa silenciosa, sem estampido”, destaca.

Fiscalização e denúncias

As visitas fazem parte de uma força-tarefa criada em janeiro de 2025, que envolve diversas secretarias municipais no combate à soltura irregular de fogos com estampido. A iniciativa inclui fiscalizações mais rigorosas, monitoramento de denúncias e aplicação de penalidades.

A população pode colaborar fazendo denúncias à Ouvidoria do Município, pelo e-mail ouvidoria@erechim.rs.gov.br ou pelo telefone/WhatsApp (54) 98406-1029, com o envio de vídeos, fotos, localização e identificação do denunciante.

A Prefeitura reforça a importância da conscientização e do cumprimento da lei, especialmente por parte de organizadores de eventos, clubes recreativos e estabelecimentos comerciais, para promover o bem-estar coletivo e o respeito à legislação ambiental e social.