Prefeitura de Erechim garante equilíbrio financeiro no transporte público sem aumento de tarifa

O contrato de concessão do transporte público em Erechim prevê mecanismos de reequilíbrio financeiro, que têm como objetivo evitar o aumento da tarifa e garantir o custeio das passagens gratuitas e da meia-passagem para estudantes. Esse modelo assegura que a população continue tendo acesso ao serviço sem pagar mais por isso.

Responsabilidade do município e concessão pública

A gestão do transporte coletivo é uma obrigação municipal. Sem concessão, a Prefeitura teria que assumir diretamente todos os custos e operações do serviço, o que resultaria em um alto impacto financeiro. Com a concessão vigente, a população conta com um transporte público seguro, regulamentado e com as isenções legais asseguradas.

Histórico da concessão

Desde 2016, a Empresa de Transportes Gaurama é a responsável pela operação do sistema de transporte público urbano, após vencer licitação válida por 25 anos. O cenário do transporte coletivo, no entanto, tem sido desafiado por mudanças no comportamento da população, como o uso crescente de aplicativos, táxis e veículos próprios.

Garantia de continuidade do serviço

Em 2023, mais de 2,7 milhões de passagens foram utilizadas no município. Para manter a continuidade dos serviços, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que autoriza o reequilíbrio financeiro, previsto em contrato. A partir de 2025, o repasse mensal será de R$ 120 mil à empresa concessionária.

Para que serve o repasse?

O valor repassado será utilizado para manter o equilíbrio financeiro da operação, evitando que a tarifa suba para R$ 7,41, como permitido contratualmente em caso de aumento de custos. Ele também cobre as passagens gratuitas e as com meia tarifa, como as destinadas a estudantes, idosos e pessoas com deficiência.

Isenções e meia-passagem em números

De acordo com dados apresentados à Comissão de Estudos do Transporte Coletivo Urbano, a média mensal de 2024 foi de 22 mil passagens de estudantes e 29 mil passagens isentas. Isso representa mais de 50 mil embarques mensais com gratuidade ou desconto.

Transparência e fiscalização

A concessionária é obrigada a apresentar relatórios mensais detalhados com o número de passageiros pagantes e isentos. Além disso, o sistema de bilhetagem é auditável e pode ser consultado a qualquer momento. Todo o processo é fiscalizado pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Municipais de Erechim (AGER), garantindo transparência e controle.

Créditos das imagens:
Alderi Bertuzzi – Comunicação PME