Prefeitura de Erechim encaminha projeto para garantir continuidade do transporte coletivo urbano

A Prefeitura de Erechim encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 022/2026, que autoriza o Poder Executivo a realizar repasse de subsídio à empresa concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano do município. A matéria deve ser votada pelos vereadores na próxima terça-feira (17).

A proposta é assinada pela Secretaria Municipal de Gestão e Governança e pela Secretaria Municipal de Administração e busca garantir a continuidade do serviço público diante das dificuldades enfrentadas pelo setor nos últimos anos. O projeto prevê o repasse de R$ 1,66 milhão, dividido em 10 parcelas mensais de R$ 166 mil, com base em relatórios de fluxo financeiro apresentados pela concessionária.

Segundo o Executivo, o transporte coletivo urbano tem enfrentado uma combinação de fatores que impactaram diretamente sua sustentabilidade econômica, como a redução no número de passageiros, o aumento de custos operacionais, especialmente com combustíveis, manutenção e peças, e mudanças no comportamento da população após a pandemia.

O secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, explica que a proposta busca preservar um serviço essencial para a população. “Nos últimos anos houve uma queda significativa no número de passageiros e um aumento expressivo dos custos de operação. O projeto de compensação tarifária é uma medida necessária para garantir a continuidade do transporte coletivo e evitar impactos maiores para quem depende do serviço diariamente”, destaca.

“Importante destacar que apenas em 2025, idosos e pessoas com deficiência (PCDs), isentos do pagamento da tarifa, somaram mais de 368 mil utilizações do transporte coletivo, com média mensal superior a 30 mil usuários. Já os estudantes, que têm direito à meia passagem, representaram mais de 283 mil passageiros no ano, com média de 23 mil por mês”, reforça o secretário de Gestão e Governança.

Dados do setor mostram que a pandemia provocou uma forte redução na demanda pelo transporte coletivo. Mesmo após a retomada das atividades econômicas, parte dos usuários passou a utilizar alternativas como motocicletas, aplicativos de mobilidade, bicicletas ou regimes de trabalho remoto e híbrido, o que reduziu de forma permanente o volume de passageiros.

De acordo com a secretária de Administração, Aline da Costa, a proposta também busca preservar o equilíbrio do sistema sem transferir o impacto diretamente ao usuário. “O transporte coletivo é um direito social e um serviço essencial para garantir o acesso ao trabalho, à educação e à saúde. Com essa medida, buscamos assegurar a continuidade e a qualidade do serviço, evitando que a população seja penalizada com aumentos expressivos na tarifa”, afirma.

A administração municipal ressalta que a Constituição Federal reconhece o transporte coletivo como um direito social, o que reforça a responsabilidade do poder público em garantir sua oferta com qualidade, continuidade e tarifas acessíveis.

Além disso, estudos do setor apontam que o modelo de financiamento baseado exclusivamente na tarifa paga pelos usuários tem se mostrado insuficiente em diversas cidades brasileiras. Por isso, a adoção de subsídios públicos tem sido uma alternativa adotada para manter o equilíbrio econômico do sistema e evitar a redução de linhas, diminuição de frota ou interrupção do serviço.

Caso aprovado pela Câmara de Vereadores, o projeto permitirá ao município garantir a operação do transporte coletivo urbano enquanto busca alternativas para fortalecer o sistema e ampliar sua sustentabilidade no longo prazo.

Fotos: Milena Mezalira – Comunicação PME