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Na contramão do que foi anunciado pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL) nesta terça-feira (7), a prefeitura de Brusque decretou a liberação do comércio em toda a cidade a partir desta quarta-feira (8). O município não é o primeiro a afirmar que descumprirá a determinação do Estado. Na semana passada o prefeito de Xaxim, Lírio Dagort, autorizou a abertura do comércio local, mas a medida foi suspensa no dia seguinte pela justiça, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Já nesta terça, em reunião no Gabinete do prefeito Jonas Paegle, de Brusque, os gestores decidiram contrariar a orientação vinda da capital. O Estado prorrogou as medidas restritivas por mais cinco dias. Conforme comenta o secretário de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda, Ademir José Jorge, a prefeitura entendeu que já é o momento de retomar as atividades, sobretudo após a liberação do trabalho autônomo e outros setores.
— Achamos incoerente a abertura de algumas atividades e outras não. Entendemos que nosso comércio já sentiu muito o impacto da crise e é preciso essa retomada gradual, seguindo alguns protocolos de segurança — diz.
Entre as recomendações está de que as atividades contempladas no decreto, como restaurantes, bares e lanchonetes, deverão atuar com 50% da capacidade de funcionários por período. As empresas são responsáveis pela organização das filas de espera mantendo a distância mínima de 2 metros entre os consumidores.
As empresas devem disponibilizar equipamentos de segurança, álcool em gel 70% e fazer a aferição da temperatura corporal nos colaboradores. É preciso, ainda, realizar a higienização antes do início das atividades e após cada uso, durante o período de funcionamento, as superfícies de toque (carrinhos, cestos, cadeiras, maçanetas, corrimão, mesas e bancadas), com álcool 70%.
Também ficou estabelecido a obrigatoriedade do uso de máscaras, para evitar a transmissão comunitária da Covid-19. O transporte coletivo poderá funcionar com 50% da capacidade
O que diz a PM
Conforme o major Ciro Adriano da Silva, a Polícia Militar de Brusque alertou os escalões superiores quanto ao anúncio da prefeitura. No entanto, conforme Silva, a corporação foi informada que o decreto será publicado nesta quarta-feira (8).
— Vamos aguardar para saber se a prefeitura vai realmente publicar ou segurar.
Donos de estabelecimentos que infrinjam o decreto do governador podem responder por crime contra a saúde pública, com pena de um mês a um ano de prisão, e multa.
