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Em Assembleia Extraordinária da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), realizada nesta segunda-feira, os prefeitos dos 497 municípios gaúchos decidiram pedir mais tempo ao governo estadual para debater o Projeto de Lei (PL) 211/2021, do Executivo, que trata sobre a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). A proposta tramita em regime de urgência e passa a trancar a pauta de votações no legislativo gaúcho a partir desta terça, caso não seja apreciada.
Também pautou o encontro de hoje o PL 210/2021, que da mesma forma tramita em regime de urgência. O texto, que estabelece a formação de um bloco com os municípios atendidos pela companhia, dificilmente deve ser apreciado, amanhã, devido a resistências entre os gestores.
Há ainda outro PL relacionado à Corsan, o projeto 234/2021, que cria mais três blocos regionais, para as cidades não atendidas pela estatal. Esse texto, no entanto, não tramita em regime de urgência e também não deve ser apreciado nesta terça.
A regionalização do saneamento, inclusive, levou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), a apresentar uma proposta alternativa ao texto do Executivo, no início da semana passada. Prefeitos reagiram bem à sugestão do parlamentar, que entre outros mudanças, prevê reduzir de quatro para dois o número de Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB), utilizando um sistema integrado de bacias hidrográficas para conduzir, na prática, a regionalização.
Contudo, o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Lemos, que também participou do encontro, disse que o Piratini não pretendia voltar atrás em relação à votação da matéria.
O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), admitiu nesse domingo que a votação do PL 210/2021, que trata da regionalização das cidades atendidas pela Corsan, deve ser postergada. “Há uma proposta da Assembleia, uma contraproposta estudada pela Famurs, o próprio governo já tem a convicção da necessidade de um arranjo no texto, então me parece que, este, vamos ter que não talvez retirar a urgência, mas deixá-lo para o fim da fila. Há 10 projetos em regime de urgência, há como alterar a ordem entre eles. E pode ser retirado o regime de urgência, mas isto não é uma decisão de agora.” Já o texto da privatização (PL 211/2021), segundo ele, pode vir a ser votado.
O presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB), divide opinião semelhante. “Se o governo não tirar a urgência do texto da regionalização, entendo que o plenário deve resolver o problema não votando nesta terça. A proposta que apresentei na semana passada para tratar da questão teve avanços, um sinal de que precisamos de mais tempo. Quanto à privatização, é o velho debate. O governo deve perceber se tem ou não os votos e mobilizar sua base”, resume.
Mesmo em minoria, a oposição mantém postura frontalmente contrária, a de que a urgência deve ser retirada de ambos os textos, sob a alegação de que vão desorganizar o sistema de saneamento gaúcho.
O deputado Pepe Vargas (PT), líder da maior bancada de oposição, destaca que há uma cláusula nos contratos celebrados entre as cidades e a Corsan prevendo que, em caso de mudança na composição acionária da companhia, o município pode denunciar o contrato. “Por isso a pressa do governo para que os prefeitos assinassem aditivos contratuais. Só que, para fazer aditivos, os prefeitos precisam de autorizações legislativas de suas Câmaras de Vereadores. Nosso entendimento é o de que, se o governo conseguir aprovar a venda, várias cidades vão denunciar os contratos. Além disso, municípios de porte médio não vão licitar para o governo fazer caixa no lugar delas próprias. Não há lógica nisso” elenca.
No último sábado, o deputado Edegar Pretto (PT) esteve reunido com representantes da Associação dos Municípios da Zona da Produção (Amzop) para reforçar a mobilização pela retirada do regime de urgência das duas proposições.
Nesta segunda, a bancada do PSB divulgou nota informando que fechou questão contra a perda do controle acionário público da Corsan. O líder da bancada, deputado Dalciso Oliveira, afirmou que a sigla concorda e recomenda a abertura do capital, de até 49% das ações, como forma de capitalizar a empresa e profissionalizar a gestão.
