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Contrariando as orientações do governo do Rio Grande do Sul, os 11 prefeitos da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO) decidiram manter em suas cidades critérios de bandeira laranja no combate ao coronavírus. A decisão foi unânime e divulgada na noite deste domingo (14), após reunião por videoconferência entre os chefes dos executivos municipais.
O bandeiramento estava em vigor desde a semana passada. No último sábado (13), a bandeira foi alterada para a cor vermelha, conforme os novos cálculos do distanciamento controlado. Segundo a associação, os prefeitos manterão a decisão até que o governo estadual esclareça os critérios adotados para definir a nova bandeira para a região.
A AMFRO irá encaminhar ao Executivo um documento assinado pelos 11 prefeitos com uma série de questionamentos. No texto, eles pedem que "o Estado analise as ponderações com base em números reais quanto aos números de leitos, hospitalizações clínicas e casos constatados de COVID-19, levando em consideração a singularidade de cada Município".
Segundo os prefeitos da Fronteira Oeste, o governo estadual anunciou novas medidas sem a existência de um decreto que as regulamentem. "Até que isso seja feito, manterão ativas as decisões aplicadas por cada um deles em seus decretos municipais".
"Nós, prefeitos da AMFRO, não concordando com os critérios adotados, estamos questionando o governo estadual e até que isso nos seja esclarecido manteremos a bandeira laranja", diz em nota Rossano Gonçalves, prefeito de São Gabriel.
A bandeira vermelha, em essência, impõe restrições mais severas àquelas adotadas em áreas com bandeira laranja: somente estabelecimentos que vendem itens essenciais podem estar abertos, mantendo 50% dos trabalhadores. Os demais locais de comércio devem ficar fechados, entre outras alterações.
Procurador-geral fala em "implicações na esfera criminal"
Segundo o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, caso se confirme o descumprimento dos municípios, ele irá representar nesta segunda-feira (15) ao procurador-geral de Justiça e ao procurador-geral do ministério público de contas.
— Qualquer alteração ou medida adotada em descumprimento, especialmente aqueles que estão com bandeira vermelha, no caso, representa o descumprimento de uma norma sanitária que tem implicações na esfera criminal – relata Costa.
O procurador ressalta que o crime está previsto no artigo 268 do código penal, que é o descumprimento da medidas sanitárias estabelecidas pelas autoridades.
— Havendo a modificação (das bandeiras), a PGE também pode visar uma ação para a reversão e não só a punição, mas também para compelir o município para compelir essas regras.
