Atendimento
O prefeito de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, Hissan Hussein Dehaini (Cidadania), e uma adolescente de 16 anos casaram-se no último dia 12. O registro em cartório consta no Jornal Oficial dos Cartórios de Registro Civil.
Atualmente, a lei federal permite casamento de menores de idade no Brasil a partir dos 16 anos, desde que ocorra permissão legal dos responsáveis.
Um dia após o casamento, o prefeito nomeou a própria sogra como secretária de turismo do município.
Antes da promoção, Marilene tinha vencimentos de R$ 13.917,38, segundo o Portal da Transparência. Em Araucária, secretários municipais recebem R$ 21.416. Já o salário do prefeito é de R$ 17.940,27.
Em nota, a Prefeitura de Araucária disse que a nomeação de Marilene é "ato discricionário do chefe do Poder Executivo, o qual entendeu que a servidora em questão reúne as condições necessárias para o exercício do cargo, vez que possui 26 anos de experiência no serviço público".
Nepotismo
Pela Constituição Federal, agentes públicos não podem nomear, contratar ou favorecer familiares e parentes em cargos do poder público. Popularmente, o ato é conhecido como nepotismo.
Conforme o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a ilicitude pode ocorrer das formas mais diretas, como a nomeação de parentes para cargos em uma mesma administração, ou de forma cruzada, a partir de nomeações de familiares com a troca de favores entre agentes de dois poderes, como o Executivo e o Legislativo.
Diante da legislação, nepotismo é um ato de improbidade administrativa.
