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Quase dois anos após o primeiro repasse de valores, o Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), anunciou, em setembro, a sétima rodada de distribuição aos contribuintes. Cerca 2,6 milhões de inscritos no NFG têm direito ao prêmio, que totaliza R$ 44,1 milhões. O prazo final para solicitação do resgate é 4 de dezembro.
O Receita Certa foi aprovado em 2020 pela Assembleia Legislativa e fez sua primeira distribuição no final de 2021. Os repasses para a população ocorrem sempre que há um aumento real na apuração trimestral de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. Quando não há aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas anteriores.
A apuração do Receita Certa é feita nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os doze meses anteriores. Entre julho de 2022 e junho de 2023, o valor arrecadado em ICMS do varejo chegou a R$ 5,05 bilhões, o que representa aumento real de 16,07% em relação ao período anterior. Com base nessa elevação, foram disponibilizados para o Receita Certa R$ 39,3 milhões.
O valor total que será distribuído é de R$ 44,1 milhões, pois outros dois montantes foram acrescentados ao que foi apurado. Um deles, de R$ 4,5 milhões, corresponde a valores redistribuídos, já que há pessoas que não resgataram os prêmios anteriormente porque perderam o prazo. Outros R$ 204,8 mil dizem respeito a premiações que passaram a ficar disponíveis após a redução do valor mínimo para resgate de R$ 5 para R$ 1.
Todas as pessoas cadastradas no NFG que solicitaram a inserção de CPF nas notas de abril a junho deste ano podem receber o prêmio. A distribuição dos valores segue faixas, dependem do percentual de aumento da arrecadação e varia de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada pessoa recebe.
Como solicitar
É possível solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG. Há a opção de resgate por pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa, ou seja, não é possível solicitar transferência via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
O Receita Certa é uma ação que busca beneficiar os cidadãos, as empresas e o Estado, uma vez que a sociedade gaúcha se engaja na fiscalização tributária ao solicitar a nota fiscal no momento da compra. O programa colabora com a manutenção da concorrência justa de mercado e contribui para o aumento da arrecadação do Estado, que aplica os recursos na prestação de serviços públicos de qualidade.
