TRÂNSITO / PEDÁGIO ELETRÔNICO
Prazo para quitar tarifas atrasadas do free flow termina nesta segunda-feira
Motoristas que passaram pelos pórticos até 17 de outubro devem regularizar os débitos até hoje. A partir de terça-feira (17), volta a valer o prazo de 30 dias para pagamento, sob risco de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH
Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para que motoristas regularizem tarifas atrasadas do sistema de pedágio eletrônico free flow, referentes a passagens realizadas até 17 de outubro. O período de transição de 200 dias, estabelecido pelo governo federal em abril, permite quitar os valores pendentes sem aplicação de penalidades.

A partir de terça-feira (17), volta a valer o prazo regular de 30 dias para pagamento das tarifas. Quem não quitar o débito dentro desse período estará sujeito à multa de R$ 195,23 por evasão de pedágio, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A medida de transição prevê o cancelamento das infrações aplicadas pela falta de pagamento, mas não elimina a obrigação de quitar as tarifas dos pedágios. Portanto, mesmo os motoristas que tiveram multas anuladas precisam regularizar os valores das passagens.
Como consultar tarifas pendentes
A consulta pode ser realizada pelo aplicativo CNH do Brasil. Para verificar a situação, o motorista deve:
- Abrir o aplicativo CNH do Brasil.
- Acessar a opção “Veículos”.
- Selecionar o veículo desejado.
- Rolar a tela até a opção “Pedágio eletrônico”.
- Consultar o histórico de passagens, com filtros por concessionária e situação do pagamento.
O sistema apresenta os registros dos últimos 30 dias, indicando se a tarifa está pendente, isenta, em processamento ou paga.
Onde estão os pórticos free flow no RS
No Rio Grande do Sul, o sistema está instalado nos seguintes trechos:
- Ipê: RS-122, quilômetro 151;
- Antônio Prado: RS-122, quilômetro 108;
- Farroupilha: RS-122, quilômetro 45;
- São Sebastião do Caí: RS-122, quilômetro 4;
- Capela de Santana: RS-240, quilômetro 30;
- Carlos Barbosa: RS-446, quilômetro 6.
Motoristas podem solicitar reembolso de multas
Quem já pagou a multa relacionada à falta de pagamento do free flow e regularizou a tarifa do pedágio também poderá solicitar a restituição do valor.
Com a anulação das infrações, os pontos correspondentes na CNH também deverão ser retirados. O pedido de reembolso pode ser feito pela Central de Serviços do DetranRS, por meio da opção “Requerer restituição infração free flow”.
A solicitação deve ser realizada pelo proprietário do veículo na data em que a multa foi paga. Caso exista mais de uma infração, é necessário abrir um pedido individual para cada uma delas. Após a aprovação, o depósito deverá ocorrer em até 30 dias.
RESUMO: 🚗 Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para regularizar tarifas atrasadas do pedágio free flow sem sofrer multas. A partir de terça-feira (17), volta a valer o prazo de 30 dias para pagamento. Quem deixar de quitar os débitos poderá receber multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH. Confira como consultar as tarifas pendentes, realizar o pagamento e solicitar o reembolso de multas na matéria completa no site do AU Online.