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A partir de hoje, todos os postos de combustíveis do país estão obrigados a indicar os preços da gasolina, do diesel, do etanol e do GNV (Gás Natural Veicular) com apenas duas casas decimais no valor correspondente aos centavos, e não mais com três dígitos, como podia ser feito até ontem.
A nova norma está descrita na Resolução nº 858/2021 da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), e vale para os painéis de anúncio de preços e para os visores das bombas de abastecimento. Caso seja necessária a inserção de uma terceira casa, por ser o padrão do aparelho, a orientação é para que o posto deixe o número zero travado durante o uso.
Segundo a ANP, essa mudança tem o objetivo de deixar o preço do combustível mais claro e preciso para o consumidor, além de alinhar os valores com a forma usada na expressão numérica da moeda brasileira.
O cumprimento da resolução pelos postos será verificado em ações de fiscalização de rotina da ANP. Em caso de infração, é aberto um processo administrativo, previsto em lei, que pode ser seguido de aplicação de multas, com valores entre R$ 5.000 e R$ 50 mil.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio da seção Fale Conosco, no site da agência, ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
