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Após uma série de adiamentos e batalhas judiciais, as placas de carro no padrão Mercosul começam a valer em todo o Brasil a partir desta sexta-feira (31). A data foi definida em junho do ano passado, em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que também promoveu mudanças nas características do item.

Até a semana passada, além do Rio Grande do Sul, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia já tinham aderido ao novo sistema.

No Estado, a nova placa está em operação desde 17 de dezembro de 2018. Portanto, na prática, o RS já está adequado ao novo estilo. Dos 6.977.604 veículos integrantes da frota no Estado, até dezembro de 2019, 1.083.727 já circulavam com placas do Mercosul, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS). O valor do produto varia de acordo com a região, pois os preços são definidos pelos estampadores.

A adoção do sistema de identificação veicular no padrão Mercosul foi anunciada em 2014. Inicialmente, a medida deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016. Em razão de disputas judiciais e indefinições, o começo da adoção em todos os Estado foi adiado seis vezes.

Obrigatoriedade da placa se dá nos seguintes casos: 

•   no primeiro emplacamento de veículos zero quilômetro; 
• na transferência de propriedade de veículos em que haja mudança de município ou de Estado; 
• na alteração da categoria do veículo; 
• em casos de furto, extravio, roubo ou dano à placa;
• em casos que seja necessária uma segunda placa traseira, para identificar reboques, por exemplo.

Novo modelo

A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números – o modelo de placa cinza conta com três letras e quatro números. Também muda a cor de fundo, que passou a ser totalmente branca. A cor da fonte também foi alterada para diferenciar o tipo de automóvel: 

• preta para veículos de passeio; 
• vermelha para veículos comerciais;
• azul para carros oficiais;
• verde para veículos em teste;
• dourado para os automóveis diplomáticos;
• prateado para os veículos de colecionadores.

Todas as placas deverão ter ainda um QR Code contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.