Piso mínimo do frete ganha novas regras e evita paralisação de caminhoneiros
Medidas preveem reajuste conforme o diesel e reforçam que cumprimento da tabela garante renda e evita greves no setor
A Medida Provisória 1.343/2026 e duas resoluções da ANTT, publicadas nesta quarta-feira (25), estabelecem mecanismos para garantir o pagamento do piso mínimo do frete aos caminhoneiros. As medidas atendem a uma reivindicação da categoria desde a paralisação nacional de 2018 e evitaram um novo movimento anunciado para março.
Entre as regras, estão sanções a empresas que descumprirem o piso e a proibição de emissão do CIOT para fretes abaixo do valor mínimo, o que torna o transporte ilegal. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado.
O valor mínimo do frete varia conforme características como tipo de carga, número de eixos do caminhão, volume, temperatura e forma de acondicionamento. O governo prevê reajustes sempre que o preço do diesel variar 5% ou mais.
Representantes da categoria afirmam que, com diálogo e cumprimento das regras, não há necessidade de greve, destacando que o piso mínimo garante dignidade e melhores condições de trabalho aos caminhoneiros.
