Limite de renda para receber o abono passará a ser corrigido apenas pela inflação, afetando gradualmente o número de beneficiários.
Por RedaçãoPublicado em há 4 horas
A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep terá novas regras: o limite de renda para receber o benefício deixará de ser baseado em dois salários mínimos e passará a ser corrigido pela inflação (INPC). A medida, parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso em 2024, deve reduzir gradualmente o número de beneficiários e tornar o programa mais direcionado a trabalhadores de renda mais baixa.
Atualmente, o PIS/Pasep é pago a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que tenham trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários mínimos. Em 2025, o benefício seguiu essas regras, com pagamento proporcional ao tempo trabalhado.
A partir de 2026, com a nova PEC do pacote fiscal, o limite de renda para receber o abono será ajustado apenas pela inflação (INPC), em vez de acompanhar o aumento do salário mínimo. Isso significa que, gradualmente, menos trabalhadores terão direito ao benefício, sendo que a expectativa do governo é que, até 2035, só tenham acesso aqueles que ganham até um salário mínimo e meio.
O salário mínimo continuará tendo ganho real, mas o PIS/Pasep não acompanhará esses aumentos, tornando o benefício mais restrito ao longo do tempo.
As regras do PIS/Pasep mudaram para controlar os gastos do governo. Antes, o limite de renda era vinculado ao salário mínimo, que cresce acima da inflação, aumentando o número de beneficiários a cada reajuste. Com a mudança, o teto será corrigido apenas pela inflação (INPC), garantindo que o benefício acompanhe o custo de vida, mas mantendo o programa sustentável e direcionado a quem realmente tem renda mais baixa.
Os requisitos para receber o PIS/Pasep permanecem os mesmos: estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos, ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base, receber até o limite de renda vigente e ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial. O benefício é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que cumpram essas condições.
A expectativa é que o calendário de pagamentos de 2026 seja definido ainda em dezembro deste ano pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
