JUSTIÇA | SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PGR se posiciona contra pedido de Bolsonaro para anular condenação de 27 anos de prisão
Paulo Gonet considera que argumentos apresentados pela defesa não são suficientes para rever a sentença; decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal.
A tentativa da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de reverter sua condenação a 27 anos e três meses de prisão sofreu um novo revés nesta quinta-feira (12). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados do ex-presidente.
A manifestação representa mais uma etapa de um processo que ganhou repercussão nacional e envolve a responsabilização de Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado no Brasil.
O pedido de revisão foi protocolado no mês passado e busca derrubar a condenação imposta pela Primeira Turma do STF. A defesa sustenta que ocorreram irregularidades durante a tramitação da ação penal e questiona aspectos das provas utilizadas no julgamento.
PGR considera que argumentos não justificam revisão da condenação
Ao analisar o pedido, Paulo Gonet defendeu a manutenção da decisão judicial. Segundo o procurador-geral, as provas examinadas pelo Supremo demonstraram a existência de uma organização estruturada e estável, voltada a um objetivo definido.
Gonet também rejeitou o entendimento de que os questionamentos técnicos apresentados pela defesa seriam suficientes para comprovar a inocência do ex-presidente ou justificar uma redução da pena.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.
Na avaliação da PGR, portanto, os argumentos apresentados não demonstram fundamentos suficientes para modificar a condenação.
Defesa aponta supostas irregularidades no processo
Os advogados de Bolsonaro sustentam que houve nulidades processuais durante a investigação e o julgamento da tentativa de golpe de Estado.
Entre os principais questionamentos estão o alegado cerceamento de defesa, em razão da falta de acesso integral ao material investigativo, e a ausência de manifestações da Procuradoria-Geral da República em determinados procedimentos.
A defesa pretende que essas alegações sejam reconhecidas pelo Supremo, abrindo caminho para a revisão da sentença.
Próxima decisão será do Supremo Tribunal Federal
Com o parecer da PGR apresentado, o processo segue sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, responsável por encaminhar o caso para julgamento no plenário do STF.
Nunes Marques assumiu a relatoria por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não participou do julgamento original do ex-presidente.
O parecer de Paulo Gonet não representa uma decisão definitiva sobre o pedido. Caberá aos ministros do Supremo avaliar os argumentos apresentados e decidir se existem fundamentos jurídicos para rever a condenação.
Enquanto isso, o caso permanece no centro do debate político e jurídico nacional, com repercussões que ultrapassam a situação individual do ex-presidente e envolvem a atuação das instituições brasileiras diante dos acontecimentos relacionados à tentativa de ruptura democrática.
A expectativa agora se concentra nos próximos passos do STF e na definição de quando o pedido de revisão criminal será levado a julgamento.
